A Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina e a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), cientes de suas responsabilidades com a busca da garantia da igualdade de oportunidades e da inclusão escolar, definiram as diretrizes da Política de Educação Especial para exercício no contexto da escola inclusiva. Essas diretrizes têm como objetivo:

As pessoas com deficiências, Transtornos do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) e Altas Habilidades/Superdotação percorreram um longo caminho para alcançar seus direitos nas diferentes esferas da sociedade, assim como no espaço da escola regular, onde ainda se defrontam com dificuldades de diversas ordens, notadamente as que se referem ao seu processo de aprendizagem. Por meio da Lei nº 16.036, de 21 de junho de 2013, o Estado institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Lei nº 16.794, de 14 de dezembro de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE), esse com a mesma meta do PNE:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica chamam a atenção para a importância de alicerçar o Projeto Político Pedagógico nos princípios, valores e objetivos da Educação em Direitos Humanos, que deverão transversalizar o conjunto das ações em que o currículo se materializa. Propõe-se assim que, no currículo escolar:

A Secretaria de Educação Básica (SEB) atua na formulação de políticas para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Em articulação com os sistemas de ensino e participação social, também planeja, orienta e coordena a implementação dessas políticas por meio da cooperação didático-pedagógica, tecnológica, técnica e financeira. As ações desenvolvidas pela SEB visam:

A escola precisa romper com padrões cristalizados da sociedade e repensar a estrutura de poder vigente no interior da instituição. Desse modo, a busca da gestão democrática inclui a ampla participação dos representantes dos diferentes segmentos da escola, que garantem:

A gestão democrática implica em envolver efetivamente toda a comunidade escolar nos processos decisórios da instituição, delineando a identidade da escola com os sujeitos que a compõem. O Projeto Político Pedagógico (PPP) é considerado a coluna dorsal que promove diálogos e resoluções em conjunto. A escola não pode mais ser dirigida de cima para baixo, na ótica do poder centralizador. Na ótica da descentralização em busca de autonomia e qualidade, torna-se mister à gestão:

As questões curriculares são focos de debates. A Base Nacional Comum Curricular e o Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense precisam fazer parte do cotidiano de formação continuada dos professores, para que se faça uma reflexão crítica e significativa sobre o currículo. Arroyo (2013) problematiza a visão elitista, inferiorizadora, desqualificadora dos coletivos populares, sociais, étnicos, raciais, dos campos e periferias em nossa cultura política, pedagógica e curricular. Desse modo, para avançar na construção de um currículo democrático, é necessário:

A avaliação está presente em todos os momentos da sala de aula ou em outros ambientes, portanto, deve ser sistematizada no planejamento como orientadora da prática – inicia, acompanha e finaliza o trabalho pedagógico. A avaliação praticada como intenção formativa deve promover:

A formação continuada não objetiva somente qualificar a escola, mas especialmente contribuir para a qualificação dos professores. A formação inicial não consegue dar conta de todas as demandas profissionais, desse modo, os professores precisam buscar formação constantemente. A formação inicial e continuada possibilita a constituição do professor, incentivando sua autonomia. De acordo com Contreras (2012), a relação entre autonomia e profissionalidade corresponde à:

As mudanças sociais e científicas, ocorridas no século XX, obrigaram os professores a buscar constantemente novas formas de ensino. De acordo com Imbernón (2016), foi atribuída grande importância à formação permanente, devido às novas funções que têm surgido. Para o autor, o século XXI configura uma nova forma de ser professor, que corresponde: