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“Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”, conforme a Lei 8.666/93, trata-se do(a):
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O planejamento é um dos princípios fundamentais da Administração Federal, conforme dispõe o art. 6º, inciso I do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios, com exceção de:
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O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) destina-se a garantia de acesso a medicamentos e insumos para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico. O financiamento desse componente é destinado à aquisição de medicamentos e insumos relacionados em programas estratégicos de saúde do SUS. Assinale abaixo a alternativa que NÃO esta contemplada nos programas deste componente.
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São características da farmacoepidemiologia, exceto:
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Tendo como base os estudos em farmacoepidemiologia, e as pesquisas farmacoepidemilogicas tem como foco, EXCETO:.
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Assinale a alternativa que apresenta o conceito em epidemiologia corretamente definido.
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A reação adversa a medicamento (RAM) é um evento nocivo, não intencional, que ocorre com doses habituais de fármacos normalmente prescritas aos pacientes para profilaxia, diagnóstico, terapia ou modificação de funções fisiológicas, segundo definição da Organização Mundial da Saúde (OMS). Vários mecanismos podem estar envolvidos no surgimento de RAM, podendo ser dependentes da dose utilizada ou do paciente, dentre outros. Sobre as RAM produzidas por superdosagem relativa, a alternativa que apresenta um exemplo deste tipo de reação é:
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A Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, aprova o Código de Ética Farmacêutica. De acordo com os termos do Anexo I desta resolução, são direitos do profissional farmacêutico:
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A Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências. Nessa Lei, o Capítulo IV - Da Assistência e Responsabilidade Técnicas - apresenta descrições sobre as atuações do responsável técnico farmacêutico, a partir das quais é correto afirmar que:
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No art. 68 da Portaria n.º 344, de 1998, modificada pela Resolução nº 33/2000, as substâncias constantes das listas do referido regulamento e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, existentes nos estabelecimentos, deverão "ser obrigatoriamente guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável, quando se tratar de indústria farmoquímica".Alista a que o artigo 68 se refere acima, corretamente descrita e exemplificada, é a:
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