Entendido como uma medida de ordem geral, não relacionada com o contrato, mas que nele repercute, provocando o desequilíbrio econômico-financeiro. Trata-se do risco denominado(a):

Quanto à execução, inexecução e rescisão do contrato administrativo, é correto afirmar, com exceção de:

Analise as assertivas a seguir a assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

I. os contratos podem ser alterados, desde que justificadamente, na seguinte circunstância: unilateralmente, quando a Administração Pública modificar o projeto, suas especificações ou o valor contratual;

II. no caso de alteração do contrato, a Administração Pública pode fazer alteração do valor originalmente contratado. Quando se tratar de reforma de edifício ou de equipamento, o limite será de 25% para os seus acréscimos;

III. os contratos podem ser alterados, por acordo das partes, na substituição da garantia, na modificação do regime de execução, no modo de fornecimento, na modificação da forma de pagamento ou para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro;

IV. caso a Administração Pública resolva pela supressão do contrato, sendo que o contatado já houver adquirido e entregue materiais no local contratado, a Administração Pública deve pagar, com correção, os custos da aquisição.

Quanto à formalização dos contratos, é correto afirmar, exceto:

Quanto aos contratos administrativos observe as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. a Lei não admite prazo de vigência indeterminado, sendo a regra geral que o prazo seja limitado à vigência do crédito orçamentário, ou seja, 31 de dezembro;

II. passado o período de vigência, o contrato poderá ter seu prazo prorrogado por termo aditivo, caso venha tratar-se de aluguel de equipamentos e de utilização de programas de informática, por até 48 meses;

III. a prorrogação dos prazos relacionados às etapas de execução, de conclusão e de entrega pode ser determinada pela própria Administração Pública, desde que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

IV. é prerrogativa da Administração Pública modificar ou rescindir o contrato unilateralmente, em razão em função do interesse público, respeitado os direitos do contratado.

Estão subordinados ao regime estabelecido pela Lei 8.666/93 os seguintes entes públicos, exceto:

Tipo de licitação na qual são avaliadas, com critérios objetivos, a capacitação, a experiência do proponente e a qualidade técnica da proposta.

Assinale a alternativa que não faz parte dos princípios básicos da licitação:

Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar, com exceção de:

Sobre a legislação aplicável aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta quanto à Lei nº 10.520/2002: