O número de vereadores é definido segundo a população de cada município. Segundo dados do IBGE a população de Mauriti era de 45.561 habitantes em 2022, com estimativa de 47.501 pessoas para o ano de 2025. Segundo esses dados populacionais, na última eleição o número de vereadores eleitos foi de:

Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
( ) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;
( ) as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos;
( ) regular as limitações constitucionais ao poder de tributar é possível mediante Medida Provisória;
( ) Compete ao Distrito Federal os impostos estaduais e, se o território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.

Não faz parte dos fundamentos que constituem o Estado Democrático de Direito, segundo o Art. 1° da Constituição Federal de 1988:

Assinale a alternativa correta acerca da divisão territorial, administrativa e judiciária dos Municípios:

Com base no ECA em seu Art. 67 - ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho, assinale a alternativa incorreta:

Com base no estatuto da criança e adolescente, julgue as afirmativas a seguir:
I. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 -esta lei estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Para os efeitos desta lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.
II. A lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014, lei do menino bernardo traz que: a oferta de programas e de ações de visita domiciliar e de outras modalidades que estimulem o desenvolvimento integral na primeira infância será considerada estratégia de atuação sempre que respaldada pelas políticas públicas sociais e avaliada pela equipe profissional responsável.
Marque a alternativa correta.

No âmbito do decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009: são diretrizes da política nacional para a população em situação de rua, exceto:

Com base na abordagem inicial de socorro a vítima, no atendimento inicial a qualquer indivíduo com dano à saúde algumas etapas são importantes como forma de proporcionar segurança na adequação de ações a serem empregadas, e que também conferirão ao indivíduo uma visão geral do quadro encontrado. Assinale a alternativa que não corresponde a uma etapa de segurança.

O estatuto da criança e do adolescente em seu Art. 112., que trata sobre: verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: assinale a alternativa correta:

Sobre o decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009 que institui a política nacional para a população em situação de rua e seu comitê intersetorial, assinale a alternativa incorreta.