É um imposto previsto da Constituição, mas não regulamento pela Lei:

É um Tributo de Competência dos Estados e do Distrito Federal:

Não é um Tributo de Competência dos Municípios:

Tem por objetivo não apenas a obtenção de recursos para a satisfação das necessidades da coletividade e pode ter por objetivo estimular determinados comportamentos, tributando de forma mais onerosa, por exemplo, situações nocivas aos interesses da sociedade:

É um dos princípios do Direito Administrativo previsto da Constituição Federal:

Assinale a melhor definição sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico:

São tributos arrecadados para custear a atuação do poder público na efetivação de direitos sociais, tais como saúde, educação, seguridade social:

Assinale a melhor definição sobre a Contribuição de Melhoria:

É uma espécie de tributo cobrada em decorrência do exercício regular do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição:

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista prevista na Lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. É de competência: