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Assinale a melhor definição sobre Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
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- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
O imposto, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município, é de competência:
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É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar imposto sobre:
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Assinale a alternativa correta:
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É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:
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Por meio desse ramo da contabilidade é realizado o estudo da legislação sobre a constituição das sociedades que devem ser registradas na Junta Comercial de cada unidade federada ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas:
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Nesta situação, a entidade se encontra em estado de insolvência, uma parcela das obrigações ficará sem ser paga, mesmo que a empresa venda todo o seu ativo:
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É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Essa regra da gestão orçamentária é conhecida por:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
São aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
- Receita PúblicaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)Categoria Econômica da Receita (1º Nível e 1º Dígito)
São as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital:
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