Incide o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre

Nos termos do artigo 1.276 do Código Civil, "o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, anos depois, à propriedade do ".

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima.

No que tange ao processo legislativo, é vedada a edição de medida provisória que verse sobre

Tem legitimidade ativa para propor ação popular, segundo disposição expressa na Constituição Federal:

De acordo com a Constituição Federal, o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Carta Magna, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e o limite máximo de por cento do subsídio dos Deputados Estaduais em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Com relação à desapropriação com pagamento de títulos, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal

Nos termos da Lei Federal nº. 14.133 de 2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

"Em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei". A explicação acima trata do atributo da

Ao compor uma mensagem em e-mail, o formato usado para evitar formatações, imagens e qualquer coisa que modifique a estrutura do texto é o formato: