É vedado ao Município de Mongaguá

Em consonância com a Constituição Federal e a legislação trabalhista, não pode ser dispensado do emprego, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, o empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento

O indivíduo que realiza operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa, comente, em tese, o crime de

Com relação à execução do processo civil, assinale a alternativa correta.

No que tange à tutela de urgência, assinale a alternativa correta.

De acordo com Código de Processo Civil, é nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. Desta forma, se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público,

De acordo com Código Penal, salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de

No que tange às regras atinentes à prescrição, insculpidas no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Com relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

No tocante à previsão e arrecadação da tributária, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar nº. 101 de 2000.