Fonte: Sinpro Goiás. Disponível em: https://sinprogoias.org.br/21380-2/. Acesso em 8/7/2024. 

A charge acima representa oposição às propostas de projeto de lei que defendem a implementação da efeméride “Escola Sem Partido” pelo país. Tais projetos receberam a alcunha “Lei da Mordaça”, por parte de um significativo contingente de educadores e educadoras e seus movimentos sindicais e associativos. A pressão popular logrou êxito, até o momento, em fazer com que o poder público e o judiciário impedissem a aprovação dos projetos de lei da “Escola Sem Partido”. A principal base que sustenta a impossibilidade de êxito de projetos antidemocráticos como estes é a Constituição Federal (CF) de 1988. A CF garante a livre manifestação do pensamento e a liberdade de consciência. Assegura que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política e que é livre a expressão da atividade intelectual e científica. Com fulcro no Art. 206 da CF este fundamento que impede a implementação de uma suposta “Lei da Mordaça” é denominado:

Marque a alternativa correta sobre a Unidade Temática que preenche corretamente a lacuna do trecho abaixo, que fora extraído da Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
“Ela propõe a abordagem de conceitos, fatos e procedimentos presentes em muitas situações - problema da vida cotidiana, das ciências e da tecnologia. Assim, todos os cidadãos precisam desenvolver habilidades para coletar, organizar, representar, interpretar e analisar dados em uma variedade de contextos, de maneira a fazer julgamentos bem fundamentados e tomar as decisões adequadas. [...]” (p. 274).

Na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente, a advertência é uma das medidas passíveis de aplicação pela autoridade, a partir da verificação da prática de ato infracional. Tal advertência consistirá em

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, julgue os itens a seguir para identificar aqueles que se referem corretamente às incumbências das/os docentes. Em seguida, marque a alternativa correta.

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
IV. Rechaçar as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

“Ninguém tira o trono do estudar
Ninguém é o dono do que a vida dá
E nem me colocando numa jaula
Porque sala de aula essa jaula vai virar” 
(Trecho da música O trono de Estudar, de Dani Black, 2016, disponível em: https:// www.vagalume.com.br/dani-black/otrono-do-estudar.html) 

A canção acima foi gravada por 19 importantes artistas da música brasileira, tais como Chico Buarque, Zélia Ducan e Arnaldo Antunes, em apoio ao movimento de ocupação das escolas públicas, deflagrado por estudantes em vários Estados brasileiros, por volta do final do ano de 2015, e que ganhou grande adesão em 2016. Dentre os principais motivos que contribuíram para deflagrar estas ocupações está:

No Brasil existe uma Organização não Governamental (ONG) que age para garantir que o interesse do empresariado prevaleça sobre a direção das políticas públicas educacionais. Nesta perspectiva, tem sido tal ONG bastante eficiente quando o assunto é a conquista política de que significativa parte orçamento governamental acabe nas mãos dos grupos empresariais, com ou sem fins lucrativos, que exploram o mercado educacional e comercializam insumos curriculares. Com efeito, tal ONG possibilita a constituição de uma ampla teia de entidades empresariais que disputam e pautam o conteúdo da educação escolar no país. Qual o nome desta ONG?

No Brasil, o mandato de cargos políticos é o período durante o qual um representante eleito exerce suas funções públicas. Esse período é estabelecido pela legislação o que garante a continuidade e a estabilidade das funções governamentais. Acerca disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente o cargo e o tempo vigente de mandato:

Entre os anos de 1964 a 1985, o Brasil presenciou um intenso período político conhecido como ditadura militar, caracterizado por extrema violência e restrições aos direitos civis. Uma das principais ferramentas dessa repressão foi a criação e implementação dos Atos Institucionais, sendo o mais emblemático deles instituído durante o regime do General Costa e Silva, que:
"Suspende a garantia do habeas corpus para determinados crimes; dispõe sobre os poderes do Presidente da República de decretar: estado de sítio, nos casos previstos na Constituição Federal de 1967; intervenção federal, sem os limites constitucionais; suspensão de direitos políticos e restrição ao exercício de qualquer direito público ou privado;[...].”

(Fonte:https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-historica/atos-institucionais)

Esse Ato Institucional, ficou conhecido como:

“A Seção Judiciária de Goiás (SJGO) inaugurou no dia 9 de maio, no município de Monte Alegre de Goiás, mais um [...] (PID). A cerimônia de inauguração contou com a presença do então coordenador dos Juizados Especiais Federais, desembargador federal Carlos Pires Brandão, que destacou a importância da abrangência do TRF1. Ele enfatizou que o tribunal "engloba comunidades por vezes muito distantes das sedes das Seções Judiciárias e Subseções, com isso, os PIDs objetivam tornar acessível às comunidades o acesso à Justiça". A estrutura, equipada com dois computadores e acesso à internet, será operada por uma servidora do município, encarregada de atender e registrar as demandas da população junto às Justiças Federal e Estadual (comarca de Campos Belos).”

(Fonte: https://www.trf1.jus.br/trf1/noticias/) 

A notícia apresentada anteriormente relata a inauguração do PID no município de Monte Alegre de Goiás, um espaço físico estabelecido pelo Poder Judiciário, denominado:

No Microsoft Word 2010, qual comando atalho pode ser utilizado para salvar o documento?