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Foram encontradas 321 questões.

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O Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, dispõe que o “Vencimento” é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público, correspondente ao padrão fixado em lei, não podendo, em caso algum, ser inferior ao salário-mínimo. Enquanto, a “Remuneração” é o vencimento acrescido das vantagens de caráter permanente ou a ele incorporáveis, na forma prevista em lei. No que diz respeito ao previsto no artigo 104, quando o servidor ingressar no serviço com atraso de 10 a 20 minutos, ou quando se retirar antes do fim o período de expediente, perderá:
 

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O “Acesso” é uma das formas de provimento em cargo público, segundo o artigo 57 do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos, ele ocorre:
 

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O artigo 111 da Lei Orgânica Municipal de Monte Alegre de Goiás, estabelece que o município apoiará as manifestações da cultura local e protegerá, por todos os meios ao seu alcance, objetos, documentos e imóveis de valor histórico, artístico, cultural e paisagístico. A respeito da previsão legal citada, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa falsa:
 

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Política de Meio Ambiente é um conjunto de ações ordenadas e práticas tomadas por empresas e governos com o propósito de preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável do planeta. Sobre a regulamentação das políticas ambientais previstas na Lei Orgânica do Município de Monte Alegre de Goiás, somente é incorreta a seguinte afirmação:
 

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3850102 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Monte Alegre Goiás-GO
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Marque a alternativa que NÃO é caracterizada como violência psicológica, no âmbito do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
 

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3850101 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Itame
Orgão: Pref. Monte Alegre Goiás-GO
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Do ponto de vista jurídico, a perícia social possui conotação de “prova pericial”. Dito isso, após ser designado por juiz para realizar tal espécie de perícia, em consonância com os princípios éticos da profissão, a(o) assistente social deverá emitir sua opinião técnica com o propósito de:
 

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3850100 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Itame
Orgão: Pref. Monte Alegre Goiás-GO
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A conceção de medidas protetivas de urgência com o objetivo de proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar deverá ser assegurada:
 

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3850099 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Itame
Orgão: Pref. Monte Alegre Goiás-GO
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Em 3 de julho de 2023 foi sancionada a Lei Federal nº 14.611. Esta Lei dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios, nos termos da regulamentação, entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Entre os avanços contidos nesta Lei está a formalização da garantia do pagamento de diferenças salarias devidas a partir do momento em que for constatada a hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade. No caso de ocorrência desta infração por motivo discriminatório, a multa a ser paga pelo empregador ao empregado discriminado corresponderá a
 

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3850098 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Itame
Orgão: Pref. Monte Alegre Goiás-GO
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Os “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado” (Brasil, 2022) denominam-se:
 

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