Considerando a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no seu artigo décimo primeiro, qual das condutas a seguir está descrita e que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar pelo rito sumário, o procedimento segue três etapas principais. Considerando os passos do rito sumário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência das fases do processo:

( ) Instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório;

( ) Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;

( ) Julgamento.

Observe o trecho abaixo:

A Sindicância Investigativa (SINVE) constitui procedimento investigativo de caráter ___________, não contraditório e não punitivo, de acesso restrito, destinado a investigar falta disciplinar praticada por servidor ou empregado público federal, quando a complexidade ou os indícios de autoria e materialidade não justificarem a instauração imediata de processo correcional.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Considere a Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964 e assinale a alternativa que apresenta uma informação correta:

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador:

Leia o excerto abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo responsável para completar a lacuna:

A _____________ é uma modalidade de extinção do ato administrativo, na qual a Administração Pública corrige os vícios de um ato administrativo anterior por meio da prática de outro ato, retirando o ato original do mundo jurídico e sanando os defeitos.

Em caso de indícios de ato de improbidade, a autoridade que tomar conhecimento dos fatos deverá encaminhar a representação a qual dos órgãos abaixo para a adoção das providências cabíveis:

De acordo com a Lei Federal vigente, que rege os Servidores Públicos Federais, existem algumas proibições específicas para os servidores no exercício de suas funções, com o intuito de garantir a ética, a moralidade e a eficiência administrativa. Sobre essa afirmação, qual das alternativas abaixo apresenta uma proibição expressa para o servidor público?

Na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, consta que as Despesas de Custeio devem ser classificada em qual das categorias econômicas a seguir:

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, como são classificados os créditos adicionais utilizados para cobrir despesas urgentes e inesperadas, como aquelas decorrentes de situações de guerra: