Qual a pena, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para quem retiver ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

Assinale a alternativa que apresenta após quantos dias a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência entra em vigor após a publicação oficial.

De acordo com a LDB, qual a menor porcentagem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão anualmente, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público?

De acordo com a LDB, qual a menor porcentagem que a União aplicará anualmente, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público?

Observe a redação do artigo 85º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. "Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de ______________________, ressalvados os direitos assegurados pelos arts. 41 da Constituição Federal e 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."

Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto.

Qual o prazo, de acordo com o artigo 89º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, para as creches e pré-escolas integrarem-se ao sistema de ensino?

Segundo o ECA, selecione a alternativa que apresenta a definição de família extensa ou ampliada.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, selecione a alternativa que, segundo o artigo 23º, não constitui motivo para perda ou a suspensão do poder familiar.

A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, estabelecida pelo ECA, deve ser realizada anualmente com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas. Em qual data, de acordo com o ECA, deve incluir a semana?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescentes aquelas entre doze e dezoito anos de idade. Entretanto, o Estatuto pode ser aplicado excepcionalmente às pessoas de qual idade?