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A concepção de Constituição como a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade se refere ao
sentido:
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Acerca da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, assinale a afirmativa que indica a alteração do
Art. 7º Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social.
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Considerando a Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, que dá nova redação ao Art. 211 da Constituição Federal, que trata de como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, analise.
I. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente no ensino médio.
III.Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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O Art. 208 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006; quanto
ao dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada:
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Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que compete ao Poder Público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Dentre os objetivos citados está o caráter democrático e
descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação:
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Sobre o tema poder constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.
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Para a doutrina e jurisprudência dominantes, a Responsabilidade Civil do Estado é subjetiva quando:
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352119
Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
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A análise da ética e do relacionamento interpessoal permite perceber a necessidade imperiosa de ser respeitada
ininterruptamente a dignidade de todas as pessoas. Neste sentido, é preciso lembrar que uma das maiores exigências
sociais na atualidade, no campo dos negócios públicos e privados, é a
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Sobre a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa INCORRETA.
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