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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS
Sobre Processo de Licenciamento Ambiental, analise as assertivas a seguir:
I. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo.
II. A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador.
III. A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 60 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
IV. Elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais, é uma ação administrativa dos municípios.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS
O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental, estabelecidos pela Lei Federal nº 6.938/1981, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. No Rio Grande do Sul, a aprovação do Código Estadual de Meio Ambiente – Lei Estadual nº 15.434/2020, estabelece em seu Art. 67 que caberá aos municípios o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:
I. Que causem ou possam causar impacto ambiental, conforme tipologia definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
II. Localizados em Unidades de Conservação instituídas pelo município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental.
III. Que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Quais estão corretas?
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O uso do solo tem consequências sobre diferentes processos do ecossistema que afetam os fluxos de Gases de Efeito Estufa – GEE, tais como a fotossíntese, a respiração, a decomposição, a nitrificação/desnitrificação, a fermentação entérica e a combustão. Esses processos implicam transformações do carbono e do nitrogênio provocadas pelos processos biológicos e físicos. A ocorre quando a disponibilidade de oxigênio molecular é baixa, levando as bactérias a empregarem o nitrato e outras formas de nitrogênio como receptores de elétrons na respiração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Em relação ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É a expressão da identidade da escola.
( ) Apresenta conteúdo diverso ao de outras escolas.
( ) Obriga a participação da comunidade na elaboração do documento.
( ) Reúne as principais ideias, fundamentos e orientações de uma instituição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS
- ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, identificando as ações relacionadas ao direito de proteção à vida e à saúde de crianças e adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Coluna 1
1. Criança e Adolescente.
2. Criança e Adolescente com deficiência.
3. Criança na faixa etária da primeira infância.
Coluna 2
( ) Oferecer máxima prioridade de atendimento nos casos de suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza.
( ) Atender, sem discriminação ou segregação, as necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
( ) Assegurar acesso integral às linhas de cuidado em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A Sala de aula caracteriza-se como espaço de construção e (re)construção de sujeitos, linguagens, interações e . Nessa trama de interações, identificar o nível de desenvolvimento escolar de cada aluno não é tarefa difícil, entretanto o trabalho a ser desenvolvido depois da identificação não é tão simples como parece. Essa atitude de propor situações problemas, para que o aluno resolva, e identificar em que nível de desenvolvimento de funções ou ciclo de desenvolvimento já completado está o aluno, exigirá do professor movimentação e dinâmica pedagógica, para atuar na gestão de uma classe que se encontra em processos de aprendizagem e desenvolvimento (VIGOTSKI, 2007).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Analise as assertivas abaixo, identificando os objetivos essenciais da Educação Básica, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Alfabetização plena.
( ) Capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica.
( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Segundo o Art. 2º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação é dever da família e do Estado, sendo inspirada nos princípios e ideais de:
I. Liberdade.
II. Regularidade.
III. Solidariedade humana.
Quais estão corretas?
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Sobre Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), analise as assertivas abaixo:
I. Todo caso de Perda Auditiva Induzida por Ruído é passível de notificação compulsória pelo SUS.
II. Todo caso de PAIR deve ser comunicado à Previdência Social, por meio de abertura de comunicação de Acidente de Trabalho.
III. As Unidades Básicas de Saúde não notificam PAIR, pois essa é uma atribuição da Atenção Especializada, que deve enviar ao Cerest mais próximo uma cópia do exame auditivo para sua inclusão.
Quais estão corretas?
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Conforme o Caderno de Atenção Básica nº 41 – Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do Ministério da Saúde, NÃO é exemplo de risco existente no trabalho:
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