Referente ao fato gerador dos impostos municipais, marque a alternativa correta

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 (cinco) anos contados da data de sua constituição. Nesses termos, marque a alternativa que não indica uma das espécies de interrupção da prescrição:

Sobre o pagamento indevido e a repetição de indébito, é correto afirmar:

Marque a alternativa que indica uma das hipóteses de impostos municipais, de acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário do Município de Nova Glória:

O processo de transformação dos resíduos sólidos que envolvem a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos. O ato permite trazer de volta à origem, sob a forma de matérias-primas, aqueles materiais que não se degradam facilmente e que podem ser reprocessados, mantendo suas características básicas.]

Trata-se da:

Aqueles resíduos ou mistura de resíduos que, em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade, podem apresentar risco à saúde pública, provocando ou contribuindo para um aumento de mortalidade ou incidência de doenças e/ou apresentar efeitos adversos ao meio ambiente, quando manuseado ou disposto de forma inadequada. Ex.: Óleos lubrificantes usados, lâmpadas fluorescentes, resíduos infectocontagiosos. 

Os resíduos sólidos acima mencionados podem ser classificados em:

Um processo de retirada de nutrientes do solo por diversos agentes naturais, especialmente a água. O processo de lavagem do solo decorrente de chuvas fortes ou intensas, fazendo com que materiais particulados sejam levados para locais mais baixos do relevo – geralmente os cursos d’água. Tal processo é conhecido por:

As águas continentais ou doces são classificadas em:

______________:são as águas correntes, como os arroios, os riachos, os rios e as corredeiras.

_______________: são as águas paradas representadas pelos lagos e pelos açudes.

_______________: são ecossistemas na interface entre ambientes terrestres e aquáticos, continentais ou costeiros, naturais ou artificiais, permanente ou periodicamente inundados ou com solos encharcados, representadas por florestas inundadas, brejos, charcos e banhados.

Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:

Julgue as assertivas abaixo sobre a fiscalização ambiental e, em seguida, marque a alternativa correta:

I. A fiscalização ambiental é o exercício do poder de polícia previsto na legislação ambiental. Consiste no dever que o Poder Público tem de fiscalizar as condutas daqueles que se apresentem como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos recursos naturais, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade.

II. A fiscalização ambiental busca induzir a mudança do comportamento das pessoas por meio da coerção e do uso de sanções, pecuniárias e não-pecuniárias, para induzirem o comportamento social de conformidade com a legislação e de dissuasão na prática de danos ambientais.

Marque a alternativa correta sobre a apreensão do produto e do instrumento de infração: