Determinado servidor da administração municipal, lotado no setor de licitação, frustrou a licitude de processo licitatório, com o fim de beneficiar um “parente”, que participaria do processo com sua empresa. Após a contratação da empresa do referido “parente”, que sagrou-se vitoriosa no processo licitatório, sabe-se que ela não cumpriu o determinado no contrato, acarretando em perda patrimonial efetiva ao município. Diante de tal situação, o servidor cometeu:

André atua como servidor público em um órgão de controle municipal. Ao estudar os atos administrativos, precisa compreender as diferentes tipologias existentes, incluindo os atos ordinários, que têm como objetivo disciplinar o funcionamento interno da administração e a conduta funcional de seus agentes. NÃO se trata de um ato ordinário:

A administração pública de um município decidiu revisar a política de concessão de auxílio-transporte para estudantes universitários. Antes, o benefício era concedido automaticamente a qualquer estudante que comprovasse matrícula em instituições de ensino superior. No entanto, após uma análise detalhada, a prefeitura decidiu restringir o benefício, criando critérios adicionais, como comprovação de baixa renda, desempenho acadêmico mínimo e residência em áreas rurais. Essa decisão foi embasada em estudos técnicos que demonstraram limitações orçamentárias e a necessidade de priorizar estudantes em maior vulnerabilidade socioeconômica. Com base no caso hipotético apresentado, assinale o tipo de controle realizado pela administração pública municipal.

Os bens públicos podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais, a partir da sua finalidade e destinação. Com base nas classificações, analise os casos a seguir.

1.Uma praça pública, aberta ao acesso irrestrito da população, utilizada frequentemente para eventos comunitários e lazer;

2.Um edifício utilizado como sede de um tribunal regional, destinado exclusivamente às atividades do Poder Judiciário;

3.Um terreno pertencente ao município, atualmente desocupado e sem destinação ou uso público específico;

4.Um veículo de uso exclusivo para emergências médicas, destinado ao transporte de pacientes entre unidades hospitalares da região.

Classifique cada um dos casos apresentados com base nos tipos de bens públicos, levando em consideração os critérios de destinação, finalidade e possibilidade de alienação.

Sobre as definições previstas na Lei nº 14.133/2021, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Bens e serviços comuns.

2. Bens e serviços especiais.

3. Serviços e fornecimentos contínuos.

4. Serviços não contínuos ou contratados por escopo.

( ) Por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser definidos objetivamente em edital, exigida justificativa prévia do contratante.

( ) Seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.

( ) Serviços contratados e compras realizadas pela administração pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

( ) Impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

A sequência está correta em

Um órgão público está finalizando seu balanço patrimonial para o encerramento do exercício fiscal. Durante o processo de apuração, o gestor contábil identificou um grande volume de despesas referentes à manutenção de redes hidráulicas que ocorreu, mas que ainda não haviam sido lançadas no sistema. Diante disso, ele optou por registrar imediatamente, garantindo que todas as informações financeiras fossem apresentadas de forma íntegra e tempestiva. Com base no caso descrito, o procedimento adotado pelo gestor reflete diretamente a aplicação de qual princípio contábil?

O gestor financeiro de um órgão de controle municipal enfrenta o desafio de garantir a eficiência no uso de recursos públicos e o cumprimento das normas legais, enquanto busca otimizar o impacto social de suas decisões financeiras. São consideradas funções do gestor financeiro, EXCETO:

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu – PREVINI – é uma autarquia municipal destinada a administrar as aposentadorias e pensões dos servidores do município. Assinale, a seguir, sua principal característica.

A gestão de documentos apresenta complexidades maiores do que simplesmente organizar os documentos entre correntes, intermediários e permanentes. Gerir documentos, em sentido mais amplo, significa não só racionalizar e controlar a produção documental e garantir o uso e a destinação adequada, mas, principalmente, assegurar ao governo e ao cidadão acesso pleno às informações contidas neles. Acerca desse tema, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:

Marcelo, Laura, João e Sofia são estagiários no setor de manutenção de equipamentos médicos de um hospital. Durante uma rotina de verificação, um dos equipamentos mais importantes usado para monitorar pacientes foi danificado devido a um erro no processo de manutenção. Sabe-se que esse erro foi ocasionado por apenas um dos quatro estagiários. O chefe do setor, ao perceber o problema, questionou sobre o responsável pela falha. As respostas dadas por cada um dos estagiários foram as seguintes:

• Marcelo: Eu não fui o responsável pela falha no equipamento;

• Laura: Foi o Marcelo quem danificou o equipamento;

• João: Marcelo está mentindo;

• Sofia: Não foi Laura quem danificou o equipamento.

Considerando que apenas um dos quatro estagiários disse a verdade, enquanto os demais mentiram, quem foi o responsável pela falha no equipamento?