O Art. 1º da Constituição Federal/1988 define que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em um Estado Democrático de Direito, e fundamenta-se na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais, na livre iniciativa e no pluralismo político. Dentre os entes federativos, a soberania é exercida:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o número mínimo de membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para propor uma emenda à Constituição é de:

Segundo a Constituição Federal de 1988, quando o Estado renuncia ao seu direito de punir determinados fatos, trata-se de um caso de:

O Art. 5º da Constituição Federal/1988 trata dos Direitos e das Garantias Fundamentais dos brasileiros, dentre os quais afirma-se que:

Com relação às atividades do protocolo, aquela que identifica cada grupo de documentos com o objetivo de agrupá-los de acordo com seus respectivos assuntos denomina-se:

Dentre as principais atividades de conservação de documentos, aquela que tem, em sua composição, os métodos da laminação e da encapsulação é:

Segundo as categorias da tipologia documental, os atos enunciativos são documentos:

A segunda fase da gestão documental é considerada necessária ao cumprimento das funções administrativas, sendo responsável pela guarda dos documentos ao final de seu trâmite. Ela é denominada como fase de: