Considerando a relação entre atividades, aspectos e classificação dos impactos ambientais, complete a tabela abaixo, marcando a opção CORRETA:

O fundamento para a exigência de Licença Ambiental está no Artigo 225 da Constituição Federal de 1988, quando se diz no §1º, IV, que incumbe ao Poder Público “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade”. Neste sentido, marque a opção CORRETA que define Licença Ambiental, conforme a legislação ambiental vigente:

O Artigo 225, da Constituição Federal de 1988, é um dos mais importantes quando se trata de Direito Ambiental. Neste sentido, é de fundamental importância o entendimento do agente público sobre o seu papel como representante do Estado na defesa do meio ambiente. Assim, assinale a opção INCORRETA quanto às ações incumbidas ao Poder Público, conforme a CF/88:

O Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994) define as regras e as atribuições do servidor público. Baseado nisso, responda qual a opção INCORRETA:

A opção que completa corretamente a formulação abaixo é:

São considerados, conforme o Artigo 225, da Constituição Brasileira de 1988, patrimônio nacional, cuja utilização deve ser feita somente dentro de condições que garantam a preservação do meio ambiente e o uso dos recursos naturais.

“O Ministério Público desempenha um papel-chave em toda a problemática ambiental, sendo-lhe atribuída a relevante tarefa constitucional de agir judicialmente em defesa dos bens ambientais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.” (CUNHA, S. B; GUERRA, A. J. T. (Orgs). Avaliação e Perícia Ambiental. 18 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2020).

Assinale a opção INCOMPATÍVEL com as funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal de 1988:

“Todos têm o direto ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (Constituição Federal de 1988, Artigo 225, Capítulo VI – Do Meio Ambiente).

Assinale a opção que representa uma interpretação EQUIVOCADA do artigo citado acima:

De acordo com a Lei nº 6.938/81, poluidor caracteriza-se por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental e que, mesmo independentemente da existência de culpa, é obrigado a reparar as lesões causadas ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade, havendo a existência de nexo causal. Isto se caracteriza como Teoria da Responsabilidade civil objetiva (Responsabilidade direta) e Teoria da corresponsabilidade. Em se tratando de resíduos sólidos, "O gerador é eternamente responsável por seus resíduos".

Baseado na Teoria da Responsabilidade direta e Teoria da corresponsabilidade, segue texto hipotético abaixo:

Fornos primitivos utilizados para a produção de cal, no município de Baixa Grande, em Rondônia, são alimentados por sucata industrial descartada ilegalmente em sítios e voçorocas da região. Esses resíduos vêm de grandes indústrias de fabricantes de automóveis. O caso foi revelado em junho de 1990, por uma denúncia do Greenpeace, que encomendou ao Centro de Excelência em Geoquímica da região a avaliação da contaminação de amostras de cinzas dos fornos, da cal produzida e também do solo das proximidades. Cerca de 40 mil toneladas de resíduos foram encontradas e a sua análise identificou a presença de contaminação. Em Junho, a Promotoria de Justiça de Baixa Grade instaurou um inquérito civil público para apurar as responsabilidades pelo despejo dos resíduos e as empresas de automóveis foram obrigadas a retirar o lixo depositado irregularmente no município, a enviar a sucata a um aterro industrial adequado e a proceder à recuperação ambiental da área. As empresas de automóveis se defenderam alegando que contratavam uma mesma empresa terceirizada para realizar a disposição final do lixo e que a responsabilidade sobre o problema da contaminação era da terceirizada.

Com base nos conceitos de poluidor-pagador, responda qual a opção CORRETA:

O relatório Contábil Balancete de Verificação apresentou a sua apuração do resultado do exercício 20X1, registrando os saldos. Extraindo as informações, marque a opção CORRETA referente ao exercício 20X1:

Os Balanços Patrimoniais da Cia KYZ apresentaram os seguintes saldos durante os exercícios sociais de 20X8; 20X9 e 20X0:++

Os dados apresentados demonstram a solvência geral nos três exercícios sociais.

A partir dos dados, marque a opção CORRETA que identifica um resultado melhor para a empresa: