Questões do Concurso Pref. Olinda-PE - UPENET/IAUPE

1488042 Ano: 2006
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Engenheiro Civil
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CONTRAN

Assinale a alternativa que apresenta duas das competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

A

Interpor recursos contra as decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações e elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

B

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito e transportes e julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

C

Elaborar normas no âmbito das respectivas competências e executar campanhas educativas de trânsito e transportes.

D

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito e julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

E

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito e interpor recursos contra as decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

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1488041 Ano: 2006
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Engenheiro Civil
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CTBSistema Nacional de TrânsitoDa Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, compõem o Sistema Nacional de Trânsito:

A

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

B

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

C

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, um representante do Ministério dos Transportes, um representante do Ministério do Exército, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

D

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, um representante do Ministério dos Transportes, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

E

o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

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1488040 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal
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Auxiliar Técnico Fazendário
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Espécies TributáriasTaxasTaxas de Polícia

Indique, dentre as alternativas a seguir, aquela que não contém apenas taxas cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia no Município de Olinda.

A

Taxa de Publicidade, Taxa de Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos, Taxa de Licença.

B

Taxa pela Utilização de Máquinas e Motores, Taxa de Publicidade, Taxa de Vigilância Sanitária.

C

Taxa para Execução de Obras e Serviços de Engenharia, Taxa de Serviços Urbanos, Taxa de Licença.

D

Taxa pelo Exercício de Comércio Eventual, Ambulante ou por Evento Especial, Taxa de Vigilância Sanitária, Taxa de Publicidade.

E

Taxa de Licença, Taxa de Publicidade.

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1488039 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)

Quanto à obrigação solidária e responsabilidade pelo recolhimento do ISS no Município de Olinda, dentre as afirmativas abaixo relacionadas, indique a falsa.

A

As incorporadoras e construtoras não são responsáveis pelo pagamento do imposto em relação às comissões pagas pelas corretagens de imóveis.

B

O tomador de serviço sob a forma de trabalho remunerado será solidariamente obrigado e responsável pelo recolhimento do imposto quando o prestador do serviço não comprovar sua inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes do Município.

C

O tomador de serviço sob a forma de trabalho remunerado será solidariamente obrigado e responsável pelo recolhimento do imposto quando o prestador do serviço não emitir a nota fiscal de serviço a que for obrigado.

D

O tomador de serviço sob a forma de trabalho remunerado será solidariamente obrigado e responsável pelo recolhimento do imposto na execução de serviços de construção civil no Município de Olinda, quando o domicílio tributário do prestador se localizar fora desse Município

E

Caso não seja efetuado o desconto na fonte o desconto a que está sujeito, o responsável ficará obrigado a recolher o valor correspondente ao imposto não descontado, acrescido, quando for o caso, de multa, juros e atualização monetária.

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1488038 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal
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Auxiliar Técnico Fazendário
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

No tocante ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS, no Município de Olinda, não é correto afirmar.

A

Entende-se por empresa toda e qualquer pessoa jurídica que exerça atividade de prestação de serviços.

B

Entende-se por empresa toda firma individual que exerça atividade de prestação de serviços.

C

Todo aquele que realize trabalho ou ocupação intelectual de nível universitário ou a este equiparado, objetivando remuneração, é considerado profissional autônomo.

D

Equipara-se a empresa o profissional autônomo que se utilizar de serviços prestados por terceiros na execução direta dos seus serviços.

E

Apenas o profissional liberal poderá ser considerado profissional autônomo.

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1488037 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal
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Auxiliar Técnico Fazendário
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Pernambuco - PEOlinda-PE

Dentre as afirmativas abaixo, relativas à base de cálculo e às alíquotas do ITBI no Município de Olinda, indique a incorreta.

A

Na transmissão e na cessão por ato "inter-vivos", a base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos no momento da transmissão ou cessão, segundo a estimativa fiscal aceita pelo contribuinte.

B

Na arrematação ou leilão e na adjudicação de bens penhorados, a base de cálculo é o valor da avaliação judicial para a primeira ou única praça, ou o preço pago.

C

Na transmissão por sentença declaratória de usucapião, a base de cálculo é o valor da avaliação judicial

D

Não concordando com a estimativa fiscal, será facultado ao contribuinte, dentro do prazo de recolhimento, solicitar uma segunda avaliação.

E

A estimativa fiscal aceita pelo contribuinte prevalecerá pelo prazo de trinta dias

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1488036 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Um imóvel situado no Município de Olinda que apresenta uma testada real existente de 24m e uma profundidade real de 40m terá, para efeito de cálculo do IPTU, uma testada fictícia igual a

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1488035 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal
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Processo e procedimentoProcedimentos Especiais

Dentre as alternativas apresentadas abaixo, indique a falsa.

A

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

B

Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

C

Para os efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

D

A pena para crime cometido por funcionário público contra a administração será aumentada de 50% (cinqüenta por cento), quando os seus autores forem ocupantes de cargos em comissão da administração direta.

E

A pena para crime cometido por funcionário público contra a administração será aumentada da terça parte quando os seus autores forem ocupantes de função de assessoramento em sociedade de economia mista.

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1488032 Ano: 2006
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal
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Demonstrações ContábeisDRE: Demonstração do Resultado do Exercício

Para dinamizar seu Departamento de Cobrança, uma empresa está oferecendo um desconto aos clientes que anteciparem a liquidação de seus títulos. Esse evento deverá ser contabilizado como

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1488031 Ano: 2006
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial

O Patrimônio de uma empresa é constituído de: Máquinas, 600,00; Nota Promissória de sua emissão, 500,00; Duplicatas de seu aceite, 1.500,00; Fornecedores, 400,00; Estoques, 3.000,00; Bancos, 200,00; Caixa, 100,00. Sabendo-se que o lucro corresponde a 20% do capital de terceiros, identifique, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta o valor do Capital Social dessa empresa.