A denúncia por crime de responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado, nos exatos termos dos artigos 14 a 18 da Lei nº 1079/50,

Assinale o enunciado sumular correto sobre Direitos Difusos e Coletivos.

Nos termos da Constituição federal, a desapropriação de imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado,

Conforme a Constituição Federal, a respeito do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar que

Hércules cometeu um crime considerado hediondo e outro de prática do racismo. Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que Hércules

Assinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.

Apolo é Vereador e durante o exercício de suas funções constatou que um projeto de lei em tramitação estaria violando o Regimento Interno da Câmara Municipal. Não obstante esse detalhe do referido projeto, este foi colocado na pauta para deliberação dos Vereadores. Apolo pretende judicializar o caso para impedir a aprovação do projeto de lei em questão. Nesse sentido, considerando o que estabelece o direito brasileiro, é correto afirmar que Apolo

A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que

A Constituição Federal estabelece em seu art. 5o que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” (Inciso LXVII). Todavia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão do depositário infiel não se sustentaria em virtude de disposições de direito internacional.

Assinale a alternativa correta a respeito da classificação das constituições.