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Foram encontradas 120 questões.

2673026 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Orlândia-SP
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O julgamento, no âmbito do Estado e dos Municípios, das contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte danos ao erário será

 

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2673025 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Orlândia-SP
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Os crimes de licitação, da Lei nº 8.666/93, são de ação penal

 

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2673024 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Orlândia-SP
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No que concerne à relação do chefe do Poder Executivo com a Câmara de Vereadores, configura crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, nos termos do art. 1º do Decreto-Lei nº 201/67:

 

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2673023 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Orlândia-SP
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“O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em face de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública”, denomina-se

(Maria Sylvia Zanella Di Pietro)

 

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2673022 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Orlândia-SP
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A Lei Federal nº 8.666/93 estabelece que a licitação é dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. Essa situação é denominada de licitação

 

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2673021 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Orlândia-SP
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No que respeita ao regime jurídico do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro

 

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2673020 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Orlândia-SP
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Com relação ao processo administrativo em âmbito federal, é correto afirmar:

 

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2673019 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Orlândia-SP
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Segundo a Lei Federal nº 11.107/05, o consórcio público constituirá

 

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2673018 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Orlândia-SP
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A respeito da revogação e invalidação do ato administrativo, é correto afirmar que

 

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2673017 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Orlândia-SP
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De acordo com a Lei nº 10.520/02,

 

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