A companhia Compra e Vende Tudo Ltda comprou um equipamento pelo valor de R$ 180.000,00 que, acrescido de despesas de frete, seguro e instalação, totaliza R$ 215.000,00. A vida útil calculada para esse maquinário foi de 15 anos, e o valor residual do bem foi estimado em R$ 15.000,00. A data da aquisição e instalação do equipamento foi em 1º de abril de 2018. Independentemente das taxas fiscais estabelecidas pela legislação do imposto de renda, a despesa de depreciação calculada e contabilizada, para efeito societário, no ano de 2018, considerando hipoteticamente a data de encerramento do exercício em 31/12/2018, em Reais, foi de:

O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, ao tratar do direito à saúde, estabelece:

Assinale a alternativa correta.

Considera-se adequada com a lei orçamentária anual:

Não estão compreendidos nos limites percentuais de gastos com a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, os seguintes gastos:

Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa estatal dependente é definida como

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) disciplina as hipóteses consideradas como renúncia de receita, exigindo que estejam acompanhadas de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e outras condições legais. Todavia, o administrador poderá, sem que seja considerada renúncia de receita, conceder o seguinte benefício:

Para os efeitos da Lei Complementar 101/00, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas, no caso dos Estados,

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras ações,

Da transparência da gestão fiscal, as contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, durante todo o exercício,