Foram encontradas 90 questões.
Confia em mim, sabe que gosto dela e que pode contar comigo para o que der e vier. Essa confiança de um bicho que não fala a minha língua, que não sabe quem sou eu, mas só o que sou dentro desta casa, me alegra.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Osasco-SP
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De acordo com o disposto na Constituição Federal, pertencem aos Municípios:
I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
lI. quarenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados ou não.
IlI. cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
IV. vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; creditadas conforme os seguintes critérios: um quarto na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios; e dois quartos, no mínimo, de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos Territórios, lei federal.
Estão corretas
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Osasco-SP
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| Coluna 1 | Coluna lI | ||
| 1. |
Função alocativa |
A. | Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. |
| 2. |
Função distributiva |
B. | Refere-se à distribuição, por parte do governo. de rendas e riquezas, buscando uma adequação àquilo que a sociedade acha justo. |
| 3. |
Função estabilizadora |
C. | Corresponde à aplicação de diversas pollticas econômicas, pelo governo, a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, quando o mercado é incapaz de assegurar o alcance dos objetivos. |
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Osasco-SP
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
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