Questões do Concurso Pref. Osasco-SP - INDEPAC

É penhorável o único imóvel comercial do devedor,ainda que o aluguel de tal bem esteja destinado unicamente ao pagamento de locação residencial por sua entidade familiar.

B

Particulares não podem ajuizar ação possessória para resguardar o livre exercício do uso de via municipal instituída como servidão de passagem, pois trata-se de bem público de uso comum do povo.

C

A ação de usucapião extraordinária poderá ser utilizada com a finalidade de reconhecimento do domínio de veículo e a regularização do registro de propriedade junto ao órgão de trânsito correspondente.

D

lmpede o pedido declaratório de usucapião especial urbana o fato de a área do imóvel ser inferior à correspondente ao "módulo urbano".

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1595085 Ano: 2017
Disciplina: Matemática
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Analista Financeiro
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FunçõesFunção de 1º Grau (Afim)

A composição em g, presente em 250 ml de certa solução, é dividida da seguinte maneira: !$ { \large 1 \over 6} !$ corresponde à substância x, !$ { \large 1 \over 10} !$ corresponde à substância Y, !$ { \large 2 \over 5} !$ corresponde à substância Z e 5 g corresponde à substância W. Logo, o total de gramas contidas em 1 litro desta solução é

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1594465 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Procurador
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Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos

Considere as assertivas abaixo para assinalar aquela que, dentre elas, esta correta.

A

O falecimento do permissionário de um serviço público e, configura circunstância de extinção do ato administrativo pelo desaparecimento do objeto.

B

Configura modalidade de extinção do ato administrativo por cassação o desfazimento do ato de nomeação para o cargo de provimento efetivo de candidato não aprovado em concurso público.

C

É um exemplo de extinção do ato administrativo por contraposição a exoneração de funcionário.

D

Trata-se de caducidade a extinção do ato administrativo operada mediante o esgotamento do prazo de vigência, respectivo.

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1579298 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Procurador
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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

Assinale a alternativa correta de acordo com o CPC/2015.

A

Aplica-se o benefício da conntagem em dobro à Fazenda Pública ainda quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

B

A assistência simples impede que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos.

C

O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, mas não exercerá os mesmos poderes e nem se sujeitará aos mesmos ônus processuais que o assistido.

D

O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme •ara todos os litisconsortes.

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1574079 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Analista Financeiro
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional

Segundo o ar!. 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I. Impostos.

lI. Tarifas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

IlI. Taxas de melhoria, decorrente ou não de obras públicas.

Estão corretas

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1573713 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Analista Financeiro
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Interpretação de Textos

Namorados Angustiados

Por que não há, no Tinder - ou em qualquer aplicativo que queira formar verdadeiros casais - a opção "descreva as suas angústias"?

O que nos une, nos identifica, não são nossos gostos e nossas qualidades.

O que nos identifica, na verdade, são as nossas angústias
em comum.

Freud escreveu que a única emoção sincera que temos é ela, a angústia.

Todas as outras características que temos são falsas. Invenções de nós a nós mesmos.

Só se conhece alguém de verdade quando se conhece suas angústias.

Kierkegaard dizia que a angústia é a possibilidade de liberdade - e o medo desta possibilidade. "O puro sentimento do possível".

O melhor namorado, a melhor namorada, é aquele ou aquela que tem as mesmas angústias que você.

E os relacionamentos mais duradouros são os baseados na afinidade não das levezas. mas das angústias de um casal. Amor verdadeiro não é aquele no qual os dois gostam de praia (ou montanha.), do mesmo sabor de sorvete, das mesmas' piadas.

Amor verdadeiro é o dos que passam uma noite em claro porque o bebê está com febre, ou porque o aluguel está atrasado. É dos que já esqueceram a última vez em que tiveram algum tempo para, com calma, tomar um sorvete juntos.

Amor verdadeiro não é aquele dos que dormem de conchinha e se presenteiam no dia dos namorados.

É o dos que dormem agarrados, angustiados, porque têm certeza de que um dia a relação irá terminar. Dos que sabem que toda noite é preciosa, porque é uma de um número finito delas.

Amor verdadeiro é o dos que acham. juntos. que o mundo vai acabar amanhã.

Não é o dos que gostam de malhar juntos e planejam comprar uma casa própria com serenidade e organização financeira.

Não é daqueles que vemos uma foto, encontramos num jantar, e passamos anos acreditando, felizes, em tudo o que a pessoa diz.

Amor verdadeiro é aquele que sabe que nunca dizemos a verdade. Nem para nós mesmos. Muito menos para nós mesmos.

O amor que a gente inventa faz um bem danado.
Já o amor verdadeiro não faz bem à saúde.
A verdade nos intoxica.
A mentira nos salva.
Amor verdadeiro não é aquele que faz o coração bater mais rápido.

Amor verdadeiro é aquele que dá gastrite braba.
Nos dois.
Ao mesmo tempo.
É match de estômago.
É crush de angústias.

(Dodô Azevedo/ Fonte: Acesso em 14/612017.)

Acerca do texto, leia as proposições abaixo.

I. Para o autor, o amor verdadeiro é só daqueles que sofrem juntos e têm os mesmos medos.
lI. Para o autor, o amor verdadeiro é aquele que nunca mente.
IlI. O amor verdadeiro é daqueles que sabem que, por medo, jamais haverá separação.

É correto o que se afirma em

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1571701 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Procurador
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Direito Coletivo do TrabalhoRegras de Proteção do Salário

Assinale a alternativa correta.

A

Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, ... inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é ilícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.

B

Na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, não é válida remuneração de empregado público inferior ao salário mínimo, ainda que cumpra jornada de trabalho reduzida.

C

A contraprestação mensal devida ao professor, que trabalha no limite máximo da jornada prevista no limite máximo da jornada prevista no art. 318 da CLT, pode ser menor que um salário mínimo integral, podendo ocorrer o pagamento proporcional em relação à jornada prevista no art. 7°, XIII da Constituição Federal.

D

Não fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou a norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela, participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros.

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1556428 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Procurador
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CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, ceda pela Fazenda Pública, assinale a alternativa que esta de acordo com o disposto no CPC/2015.

A

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente não apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, pois é ônus do ente público realizar o cálculo.

B

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

C

Se a Fazenda Pública apresentar apenas impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

D

A Fazenda Pública, ao impugnar a execução, não poderá arguir a ilegitimidade da parte, uma vez que tal matéria já está preclusa.

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1555700 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Procurador
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Controle de Constitucionalidade

Com relação à constitucionalidade dos atos municipais, é INCORRETO afirmar que

A

no controle repressivo e concentrado, não cabe aos Tribunais de Justiça estaduais exercer o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais em face da Constituição Federal, pela via da ação direta.

B

a competência dos Tribunais de Justiça estaduais é restrita à declaração da inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual e não em face da Constituição da República.

C

é competente o Supremo Tribunal Federal para processar e julgar. originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.

D

caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo municipal, mesmo que anteriores à Constituição vigente.