Nos termos da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, analise as assertivas a seguir.

I. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) integra o rol dos serviços de Proteção Social Básica.
II. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é classificado como serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
III. O Serviço de Acolhimento Institucional, em modalidades como abrigo institucional e casa-lar, integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Está(ão) CORRETA(S):

Nos termos da Lei nº 11.343/2006, as políticas públicas sobre drogas devem articular ações de prevenção, atenção e:

Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, é considerada pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo situações específicas de legislações, considera-se criança a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, o compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos integra os ___________ fundamentais da profissão.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Nos termos da Lei Federal nº 8.662/1993, a elaboração, coordenação e execução de planos, programas e projetos na área de Serviço Social constituem atividades _____________ do assistente social.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Nos termos da Lei 8.080/90, entende-se por ___________ o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paial, quando o Prefeito solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, a Câmara Municipal deverá se manifestar no prazo de _________, contados da data em que for feita a solicitação.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna.

Com base na Lei Orgânica do Município de Paial, acerca da iniciativa das leis, analise as assertivas a seguir.

I. São de iniciativa do Prefeito Municipal as leis que disponham sobre a criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como sobre o regime jurídico dos servidores públicos e matéria orçamentária.

II. Compete exclusivamente à Mesa da Câmara a iniciativa das leis que tratem da organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal, incluindo a criação, transformação ou extinção de seus cargos, empregos e funções, bem como a fixação da respectiva remuneração.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paial, acerca do processo de emenda à Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.