A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) tem como objetivo evidenciar alterações verificadas no patrimônio, oriundas ou independentes da execução orçamentária, e deve indicar o resultado patrimonial do exercício. Segundo a NBC TSP, a DVP deve incluir certos itens que apresentam valores do período contábil.

Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) A DVP deve incluir as receitas oriundas de variações patrimoniais aumentativas (VPA), ou seja, aquelas decorrentes de operações financeiras, tais como: juros pagos, despesas bancárias pagas e correções monetárias sobre dívidas governamentais.

( ) A DVP deve incluir a parcela do resultado de empresas coligadas e empreendimento controlados pelo governo, sendo mensuradas pelo método da equivalência patrimonial dos ativos mantidos pelos entes governamentais.

( ) A DVP deve incluir as despesa relacionadas à variações patrimoniais diminutivas (VPD), decorrentes de operações financeiras, tais como: descontos obtidos em financiamentos, juros recebidos, prêmios obtidos no resgate antecipado de títulos e debêntures realizados pelo governo.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CAPS) é um ramo específico da contabilidade que descreve e prevê a aplicação de normas, métodos e técnicas que devem ser aplicadas aos entes públicos, entidades e empresas de direito público ou privado.

Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) Todas as autarquias devem seguir parcialmente a CASP, já as empresas de economia mista controlados pelo Estado devem seguir integralmente a CASP como meio de garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social do orçamento público.

( ) Devem seguir integralmente a CASP, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais, como Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA) e Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

( ) Entidades do setor público, ou seja, pessoas jurídicas de direito privado que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiro, bens e valores do setor público devem seguir parcialmente a CASP.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), são considerados Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) Os Restos a Pagar Processados (RPP) incluem o serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro em fase de verificação do direito adquirido pelo credor.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece que, no encerramento do exercício, a parcela da despesa orçamentária que se encontrar empenhada, mas ainda não paga, poderá ser inscrita em restos a pagar.

( ) Os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) serão inscritas em restos a pagar processados como despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), a Lei nº 4.320/1964 estabeleceu regras para disciplinar o acompanhamento e controle das finanças públicas, bem como a construção de metodologias de administração financeira e contábeis sólidas no Brasil.

Com relação ao campo de atuação da contabilidade aplicada ao setor público, considere as afirmações:

I. Tem como objeto o patrimônio das entidades da administração pública, tanto direta quanto indireta, com exceção das empresas estatais e autarquias.

II. Possui como objetivo fornecer a diferentes usuários informações precisas e confiáveis sobre os resultados alcançados e informações de natureza orçamentária, econômica, financeira e física relacionados ao patrimônio das entidades vinculadas ao setor público.

III. Abrange integralmente as entidades governamentais aos serviços sociais constituídos e parcialmente aos conselhos profissionais e entidades que recebam recursos públicos como meio de garantir procedimentos para prestação de contas ao Estado.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa, sendo essas classificadas como: fluxos de caixa operacional, de investimento e de financiamento. O DFC deve indicar as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa, os itens de consumo de caixa e o saldo final de caixa na data das demonstrações contábeis do período.

Em relação a esse assunto, está correto o que se afirma em:

As variações patrimoniais aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD) são elementos importantes na apuração dos resultados das atividades exercidas pelo setor público e são contempladas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023).

Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) São exemplos de VPD a extinção do valor econômico de um ativo ou surgimento de um passivo, sem o correspondente aumento no ativo.

( ) Sob o enfoque patrimonial, a receita será denominada variação patrimonial aumentativa (VPA) e a despesa variação e patrimonial diminutiva (VPD), sendo a primeira contabilizada como ativo e a segunda como passivo no quadro principal no Balanço Patrimonial.

( ) São exemplos de VPA a extinção parcial ou total de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o a baixa concomitante de um ativo de valor igual ou maior ou recebimento efetivo de doações e subvenções.

A elaboração e divulgação da informação contábil fornece informações para a prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisões na esfera pública. Certas características qualitativas são atributos que tornam a informação útil aos seus usuários, dando suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil e seu uso.

Avalia e as afirmações a seguir:

I. A verificabilidade da informação assegura aos usuários que a informação das demonstrações contábeis represente fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

II. Tempestividade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos em momentos diferentes no tempo.

III. A representação fidedigna de fenômenos contábeis deve ser completa, neutra e livre de erros materiais para a avaliação dos interessados nas informações apresentadas.

Está correto o que se afirma em:

Um órgão da prefeitura precisa realizar a depreciação de equipamento empregando o método das cotas constantes. O valor bruto contábil do bem é R$ 1.000. As estimativas de valor residual desse e sua vida útil foram estimados em R$ 200 e 5 anos, respectivamente.

Considerado o exposto os valores depreciável e da depreciável são, respectivamente, de:

Como estabelece a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), a execução da despesa orçamentária ocorre por meio de três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O empenho compreende ato realizado por autoridade competente que atribui ao Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Avalie as afirmações a seguir:

I. Empenho ordinário: tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.

II. Empenho estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar de forma assertiva.

III. Empenho global: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023 p. 130), distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados, sendo os primeiros formados pelas __________________ e os segundos __________________. Ainda segundo o MCASP, a continuidade dos estágios de execução de tais despesas ocorrerá no próximo exercício, devendo ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária específicas.

Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas