Foram encontradas 145 questões.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS
À luz da Lei Orgânica do Município de Passo Fundo/RS, responda à questão.
O processo legislativo compreende a elaboração de:
I - Emendas à Lei Orgânica
II - Leis complementares
III - Leis ordinárias
IV - Decretos legislativos
V - Resoluções
É correto afirmar que:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS
Pautado na Lei Complementar nº 203/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo/RS, responda à questão.
Provimento é o ato de preenchimento de cargo público e far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
Os cargos públicos serão providos por:
I – Nomeação.
II – Reintegração.
III – Reversão.
IV – Aproveitamento.
V – Readaptação.
VI – Recondução.
VII – Contratação.
A respeito disso, é correto afirmar:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS
À luz da Lei Orgânica do Município de Passo Fundo/RS, responda à questão.
Marque C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
O Município de Passo Fundo, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, no que diz respeito a seu peculiar interesse, reger-se-á por Lei Orgânica e pelas demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual.
A autonomia do Município se expressa:
( ) Pela eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo Municipal.
( ) Pela eleição direta dos Vereadores, que compõem Poder Legislativo Municipal.
( ) Pela administração própria, no que diz respeito ao seu peculiar interesse.
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