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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS
À luz da Lei Orgânica do Município de Passo Fundo/RS, responda á questão.
Acerca dos objetivos que a política municipal de desenvolvimento urbano visa assegurar, assinale a alternativa que contém a soma exata dos itens corretos.
9 - A urbanização e a regularização de loteamentos de áreas fundiárias e urbanas.
13 - A cooperação das associações representativas no planejamento urbano municipal.
19 - O estímulo à preservação de áreas periféricas de produção agrícola e pecuária.
25 - A garantia da preservação, proteção e recuperação do meio ambiente.
28 - A criação e manutenção de parques de especial interesse urbanístico, social, ambiental, turístico e de utilização pública.
32 - A utilização racional do território e dos recursos naturais, mediante controle da implantação e do funcionamento de atividades industriais, comerciais, residenciais e outras.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS
Qual a alternativa completa corretamente as lacunas abaixo, do art. 211, § 2º da Constituição Federal de 88?
§ 2º Os municípios atuarão prioritariamente no e na .
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