Foram encontradas 534 questões.
974190
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Patos Minas-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Patos Minas-MG
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O Art. 37, da Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, denota que “os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos por lei, assim como aos estrangeiros na forma da
lei”. Para se tornar um servidor público municipal é preciso prestar concurso público, sabendo-se que todo concurso
tem um período de validade. “É correto afirmar que no município de Patos de Minas, o prazo de validade do concurso
é de _____ ano(s), prorrogável uma vez, por igual período.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
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974189
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Patos Minas-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Patos Minas-MG
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No município de Patos de Minas, o planejamento e a urbanização das vias, praças, logradouros, parques e demais
espaços de uso público, além de cumpridas as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade, deverão ser
observadas as seguintes condições, EXCETO:
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974188
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Patos Minas-MG
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Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Patos Minas-MG
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Compete ao Município de Patos de Minas instituir impostos sobre, EXCETO:
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974187
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Patos Minas-MG
Disciplina: Legislação Municipal
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Segundo o Código de Posturas do Município de Patos de Minas, para realizar uma feira o autorizado é obrigado a
seguir as diretrizes, EXCETO:
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974186
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Patos Minas-MG
Disciplina: Legislação Municipal
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Orgão: Pref. Patos Minas-MG
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No Município de Pato de Minas, “a medida de valor e parâmetro de atualização monetária referente a tributos,
multas fiscais e faixas de tributação, multas administrativas e tarifas” denomina-se:
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974185
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Patos Minas-MG
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Orgão: Pref. Patos Minas-MG
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“No Município de Patos de Minas, a cobrança dos tributos far-se-á pela rede bancária autorizada, por procedimento
amigável ou mediante ação executiva. Expirado o prazo para o pagamento e havendo espontaneidade no
recolhimento do principal e acessórios, nos casos de falta de pagamento, pagamento a menor ou intempestivo do
tributo, a multa será de 0,15% do valor do tributo, por dia de atraso, limitada ao percentual máximo de _________%.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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974184
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Patos Minas-MG
Disciplina: Legislação Municipal
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Orgão: Pref. Patos Minas-MG
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“A Prefeitura Municipal de Patos de Minas concede isenção de impostos e taxas municipais, exceto para a
contribuição de melhoria, para o imóvel destinado à residência, cuja área construída seja igual ou inferior a ________ m2.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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974183
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Patos Minas-MG
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No município de Patos de Minas, poderá ser utilizado o veículo de tração humana para a comercialização de
alimentos em logradouro público, devendo tais veículos, bem como os utensílios e vasilhames utilizados no serviço,
serem vistoriados e aprovados pelo órgão municipal responsável pela vigilância sanitária. Nessa modalidade, será
proibido comercializar, EXCETO:
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974182
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Patos Minas-MG
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Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Patos Minas-MG
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“Uma empresa localizada no município de Patos de Minas, especializada na prestação de serviços para o
desenvolvimento de cálculos matemáticos, pretende exportar esses serviços para os Estados Unidos.” Para tanto, a
tributação do ISSQN será:
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974181
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Patos Minas-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Patos Minas-MG
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“Uma fábrica de fogos de artifício está com propósito de expansão no município de Patos de Minas. Para o
desenvolvimento de suas atividades deverá ter um paiol para o depósito de pólvora e outros petrechos bélicos
relacionados com fabricação, guarda e armazenamento de produtos explosivos. Considerada como uma atividade
perigosa, o paiol obedecerá à regulamentação própria e deverá ser instalado, no mínimo, a _______ quilômetros do
perímetro urbano do município e distritos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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