Acerca do sujeito ativo e passivo da obrigação tributária, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

“ A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação”.

Sobre a Responsabilidade Tributária no CTN, analise as assertivas abaixo:

I - Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

II - São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: os mandatários, prepostos e empregados.

III - São pessoalmente responsáveis: o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

Analisadas as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:

No final dos anos 20, nos EUA, acontece uma guinada no perfil da ficção policial. Dashiell Hammett cria a figura do detetive durão, mulherengo, de humor corrosivo e moral menos rígida, em textos escritos de modo seco e ambientados muitas vezes nos recantos mais pobres e violentos da cidade. Os contos e cinco romances — principalmente “O Falcão Maltês” e Sam Spade, seu protagonista — mostram que o universo do crime pode ser sujo.

Muitos críticos acreditam que, em decorrência das diferenças entre essa tradição “dura” e a anterior, elas não devam ser misturadas. O fato é que Raymond Chandler, talvez o principal autor dessa segunda linhagem, ataca com insistência predecessores e contemporâneos — Agatha Christie, com especial prazer (“você não engana o leitor escondendo pistas ou tornando falso um personagem, como Christie...) — em seus ensaios.

É com esses escritores que o criador de Philip Marlowe duela: o atrito não significa, portanto, ruptura, e sim modificação. Trata-se ainda de crime, investigação e solução. Só que agora com dúvidas, sexo, dinheiro, fracasso, sangue, morte. Com variações maiores ou menores, é o tipo de narrativa desenvolvida por Hammett e Chandler que predomina na maior parte dos romances policiais “criminosos” que vendem milhares de exemplares anualmente ao redor do planeta.

Do ponto de vista da técnica, a solução apresentada por Poe é das mais seguras. Ao centrar o foco narrativo em um personagem secundário, que acompanha a sequência de eventos e reflexões do detetive, ele simula a colocação de uma câmera que acompanha por trás os passos do detetive e registra os acontecimentos e discussões, dando ao leitor a sensação de que está “jogando limpo” e de que a resolução do problema estaria também ao alcance dele.

Outra via possível, a de Chandler por exemplo, é deixar o investigador contar a própria história. O leitor vê o que ele vê: acrescenta-se aí a uma percepção semelhante de "honestidade" o conhecimento da subjetividade do personagem, de suas impressões, temores, riscos.

“Vida Pregressa”, segundo romance de Joaquim Nogueira, lançado há pouco, utiliza esse padrão. O mérito do autor é torná-lo atrativo pelo uso de um procedimento de reiteração aparentemente banal. O detetive Venício resolve investigar a morte de um homem. Cada pista que ele descobre o leva a uma nova pessoa. Para cada “elemento” interrogado, o personagem explica como chegou atpe ele, repetindo os passos prévios de sua busca. A narrativa cria assim um efeito de eco distorcido, que vai se amplificando de modo a acompanhar a progressiva complexificação da intriga, ao mesmo tempo em que o espaço geográfico da trama, à cidade de São Paulo, também vai se tornando mais abrangente.

A opção mais comum, mais fácil e mais problemática, no entanto, é a do narrador onisciente. Como apresentar no início da história os pensamentos do personagem que, se saberá ao final, era o misterioso culpado? Talvez a saída mais eficaz para esse dilema seja a de Hammett em “O Falcão Maltês”. Apesar de o livro ser narrado em terceira pessoa, o protagonista Sam Spade está sempre em primeiro plano — não há nenhuma cena do romance em que ele não apareça — e, além disso, em momento nenhum penetra-se no “interior” de qualquer personagem: o leitor, assim, toma conhecimento apenas do que o detetive vê ou ouve. Com isso, o autor inclusive aumenta o suspense, já que nunca se sabe como Spade reagirá aos eventos.

Ainda onisciente, mas em muitos trechos de maneira seletiva, alternando personagens, é o narrador de “O Caso dos Dez Negrinhos”, o romance mais conhecido de Agatha Christie. O livro provoca admiração pela engenhosidade da autora, em uma primeira leitura, e incômodo na releitura. Nela, ficam evidentes pensamentos do “vilão” claramente incompatíveis com a premissa básica de que, desde o começo, ele já era o responsável por tudo o que ocorreria.

É essa tambpem a técnica de Luiz Alfredo Garcia-Roza em "Perseguido", a mais recente aventura do delegado Espinosa. O investigador divide a cena com a família do psiquiatra Arthur Nesse - mulher e duas filhas - e com o seu paciente, borgianamente denominado Isidoro Cruz, apesar de ele só aceitar ser chamado de Jonas. Calculada ou não - e esse é um dos fulcros do enredo -, a "imposição" desse segundo nome pelo jovem já indica que, nesta obra, tudo será mais complicado.

Fonte: Psicologia USP, 2003, 14(3), p.195-200. Autor : Adriano Schwartz.

Considerando o cotexto imediato, selecione a opção que apresenta uma reescrita CORRETA para o trecho “Outra via possível, a de Chandler por exemplo, é deixar o investigador contar a própria história”.

De acordo com os poderes administrativos.

I - O poder vinculado é aquele que estabelece que a única conduta da administração é aquela estabelecida por lei, logo o administrador pode ou não praticar o ato definido em Lei.

II - O poder vinculado é aquele subordinado à lei e é ela que estabelece margem de atuação do administador. Este último deve identificar qual deve usar de acordo como caso concreto, observado a oportunidade e conveniência.

III - Poder discricionário é aquele subordinado à lei e é ela que estabelece margem de atuação do administrador. Este último deve identificar qual deve usar de acordo como caso concreto, observado a oportunidade e conveniência.

Analisadas as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as pessoas jurídicas, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

No enunciado “Nela, ficam evidentes pensamentos do “vilão” claramente incompatíveis com a premissa básica de que, desde o começo, ele já era o responsável por tudo o que ocorreria” o verbo destacado exprime:

Acerca do chamamento ao processo, analise as assertivas:

I - É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que fiador for réu.

II - A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

III - A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfazer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.

Analisadas as afirmativas conforme o CPC, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA sobre os Poderes da Administração:

Assinale a alternativa que apresenta, no e-mail, a opção de enviar a mensagem selecionada para outra pessoa:

Assinale o item que apresenta um sinônimo para a palavra sublinhada em "e esse é um dos fulcros do enredo".