São penas restritivas de direito:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Art. 162. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, configura infração:

A está no alicerce do Estado de Direito, no princípio da autonomia da vontade. Baseia-se no pressuposto de que tudo o que não é proibido, é permitido por lei. Mas o administrador público deve fazer as coisas sob a regência da lei imposta. Portanto, só pode fazer o que a lei lhe autoriza.

A hanseníase ainda é uma doença que gera preconceito, apesar de ter tratamento disponível e cura. Aponte a opção errada em relação a essa doença:

João cometeu atividades lesivas ao meio ambiente. O Fiscal Ambiental analisará os fatores que podem ou não atenuar a pena.

I- circunstâncias que atenuam a pena

II- circunstâncias que agravam a pena

( ) reincidência nos crimes de natureza ambiental.
( ) baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
( ) espontânea reparação do dano.
( ) Ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados.

A sequência CORRETA é:

Há inúmeros casos em que o Conselho Estadual de Educação deve ser acionado pelas escolas:

I. Regularização de vida escolar.
II. Matricula de novos alunos.
III. Validação de estudos realizados em outras escolas ou no exterior.
IV.Dúvidas a respeito da carga horária, da frequência, da classificação, da reclassificação, da progressão parcial, da dependência.
V. Matrícula de alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
VI. Casos omissos não previstos nas resoluções e nas normas da Secretaria da Educação.

A opção VERDADEIRA é:

Choose the option where the past of the verb is correctly used.

Assinale a alternativa que não se relaciona com o exame de trânsito delgado:

O caráter do professor influencia o seguimento e a qualidade do ensino. Para explicar isso, Libâneo esquematizou os principais objetivos da atuação docente, são eles, EXCETO:

Está relacionado com o papel fisiológico do hormônio das paratireoides (paratormônio):