A regulação em saúde é composta por um conjunto de ações/meios que dirigem, ajustam, facilitam ou limitam determinados processos. Abrange tanto o ato de regulamentar (elaborar leis, regras, normas, instruções, etc.) quanto as ações e técnicas que asseguram seu cumprimento (fiscalização, controle, avaliação, auditoria, sanções e premiações). Nesse sentido, conforme os sistemas de regulação estadual e municipal de São Paulo (CROSS, SISREG), é correto afirmar:

O Comunicado de Auditoria (CA) é utilizado na fase operativa da auditoria no SUS e deve ser encaminhado, com antecedência, nas situações em que a auditoria se reveste de magnitude e/ou complexidade, evitando-se o comprometimento do tempo destinado à verificação in loco, com busca de documentos. Dessa forma, constitui um documento a ser solicitados no CA:

Em relação ao Código de Ética Médica, no seu capítulo XI (auditoria e perícia médica), é vedado ao médico:

O núcleo interno de regulação (NIR) dos serviços pré-hospitalares fixos tem acesso ao sistema de regulação inter-hospitalar para recursos específicos. Nas situações de urgência de pacientes internados para as quais a resolução permitirá mais tempo na busca de recursos, o Complexo Regulador Municipal dispõe de centrais para busca de recursos específicos, por exemplo:

Em relação a pacientes atendidos na unidade básica de saúde, constitui a principal causa de hipertensão arterial nesse cenário:

O relatório demonstrativo de APAC (autorização de procedimentos ambulatoriais) apresentada e/ou aprovada permite identificar cobrança de procedimentos indevidos, sendo uma ferramenta para realização da fase operativa da auditoria do SUS. Nesse sentido, constitui um procedimento que utiliza APAC como instrumento de registro:

Constitui um direito do paciente, de acordo com a legislação brasileira e/ou Código de Ética Médica:

De acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina, são listadas como precedências e/ou prioridade para admissão em unidade de terapia intensiva os pacientes

Em relação ao protocolo de regulação para terapia renal substitutiva ambulatorial (diálise), – constituem exames obrigatórios mínimos que, necessariamente, devem ser inseridos na solicitação:

Em relação ao Código de Ética Médica, no seu capítulo X (documentos médicos), é um direito ou dever do médico: