Foram encontradas 40 questões.
Qual das seguintes afirmativas descreve corretamente
um imposto indireto:
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Sobre as contribuições especiais ou parafiscais,
assinale a alternativa correta:
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Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a
diferença entre impostos e taxas:
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Sobre os empréstimos compulsórios, assinale a
alternativa correta:
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Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as
contribuições de melhoria:
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De acordo com o artigo 86, qual é a condição para a
destituição do Procurador Geral do Município:
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Conforme o artigo 89, qual é o percentual mínimo do
eleitorado que pode propor uma consulta popular no
município:
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Qual é a função principal da Procuradoria Geral do
Município conforme o artigo 85:
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3837648
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Pinheiro-MA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Pinheiro-MA
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Segundo o artigo 83, quais são os requisitos para que
uma pessoa possa ser escolhida como Secretário
Municipal:
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De acordo com o artigo 80, qual é a responsabilidade
do Prefeito Municipal em relação aos seus auxiliares
diretos:
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