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Quem é responsável pelo pagamento dos tributos
devidos pelo espólio, conforme o artigo 134 do CTN:
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Conforme o artigo 123 do CTN, convenções
particulares que modificam a responsabilidade pelo
pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda
Pública:
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De acordo com o artigo 134 do CTN, quem responde
solidariamente pelos tributos devidos por seus filhos
menores:
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Quem é considerado contribuinte conforme o Código
Tributário Nacional:
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De acordo com o Código Tributário Nacional, quem é
considerado sujeito passivo da obrigação principal:
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Sobre a definição de funcionário público para efeitos
penais, conforme o artigo 327 do Código Penal, é
correto afirmar que:
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Sobre o crime de peculato culposo, previsto no artigo
312, §2º do Código Penal, é correto afirmar que:
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Sobre o crime de extravio, sonegação ou inutilização
de livro ou documento, previsto no artigo 314 do
Código Penal, assinale a alternativa correta:
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Sobre o crime de emprego irregular de verbas ou
rendas públicas, previsto no artigo 315 do Código
Penal, é correto afirmar que:
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Sobre o crime de peculato, previsto no artigo 312 do
Código Penal, assinale a alternativa correta:
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