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A utilização de um processo licitatório pressupõe que exista uma possibilidade de competição. Os casos em que não há viabilidade de competição correspondem às hipóteses de inexigibilidade da licitação. Neste contexto, julgue os itens abaixo:
I. A licitação não é exigida para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou
representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio local, pelo Sindicato ou pelas entidades equivalentes.
II. Não é exigida licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. É vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
IV. A licitação não é exigida para a contratação de serviços técnicos taxativos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
Está(ão) correta(s):
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425161
Ano: 2015
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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A partir do Código de Ética do Psicólogo, analise as assertivas a seguir:
I. O Código de Ética Profissional do Psicólogo afirma: “O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
II. O psicólogo deve informar, a quem solicitar, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário.
III. O psicólogo deve prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.
Está(ão) correta(s):
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Sobre os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, considerando a Lei nº 8.080/90, assinale as afirmativas.
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Direito à informação, às pessoas assistidas , sobre sua saúde.
III. Descentralização político-administrativa, cabendo a direção única à esfera federal.
IV. Organização dos serviços privados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
V. Equidade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Está(ão) coneta(s):
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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade alguns períodos, exceto:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
A qual princípio básico se refere a Lei Orgânica da Assistência Social?
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Os produtos saneantes destinados ao uso em superfícies inanimadas no ambiente hospitalar devem ter ação letal para os seguintes microrganismos, exceto:
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Texto I
O caracol
Oi, eu sou o caracol. Esta.....que carrego nas costas é na verdade meu esqueleto. Eu sou bem vagaroso. Consigo caminhar só cinco metros por hora. Eu sou herbívoro, ou seja, como só vegetais. Gosto muito de verduras como.....alface, couve e frutas macias. Quando estou caminhando deixo uma listinha brilhante, este caminho ....... que fica por ...... eu passo servir para lubrificar o chão e ajudar no meu deslocamento. Eu não tenho audição. Utilizo o tato e o olfato para ........e conseguir minha comida.
Na frase “Consigo caminhar só cinco metros por hora”, o sujeito é:
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408558
Ano: 2015
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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Como se chama a maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no país, que começou investigando uma rede de doleiros que atuavam em vários Estados e descobriu a existência de um vasto esquema de corrupção na Petrobrás?
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Conforme o Decreto 7.508/2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:
I. Seus limites geográficos.
II. População usuária das ações e serviços.
III. Rol de ações e serviços que serão ofertados.
IV. Respectivas responsabilidades critérios de acessibilidade e escala para confirmação dos serviços.
Está(ão) coneta(s):
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Dentre as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto aos seus objetivos fundamentais:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicara pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, regionais, bem como em todos os continentes, na busca de um bem comum para a humanidade.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
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