Assinale a afirmativa correta.

Assinale a afirmativa correta em relação ao controle de constitucionalidade brasileiro.

São legitimados para a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade:

BC vai incluir nome de poetisa em moeda após protesto na internet

O lançamento de uma moeda comemorativa em homenagem à Cidade de Goiás (GO), primeira capital do estado e conhecida como Goiás Velho, provocou^(a) reações nas redes sociais da internet. A imagem divulgada pelo Banco Central mostra^(b) que a moeda traz, em uma das faces, trecho de um poema de Cora Coralina, mais ilustre filha da cidade histórica, sem a devida assinatura.

Depois da reação indignada de alguns internautas, que reclamaram^(c) da falta de identificação da autora do poema, o Banco Central informou^(d) que o nome de Cora Coralina será acrescentado à moeda, que ainda não começou a ser cunhada.

A moeda faz parte de uma série em homenagem às cidades brasileiras consideradas patrimônio cultural da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Já foram lançadas moedas que homenageiam Ouro Preto (MG) e Brasília. A peça aprovada pelo Banco Central para Goiás Velho tem valor de face de R$ 5, mas deve ser vendida a colecionadores por R$ 145.

O Banco Central informou também que tem^(e) autorização da família de Cora Coralina para imprimir o trecho do poema na moeda, que será lançada em novembro, e do Conselho Monetário Nacional para promover os ajustes necessários.

Adaptado de: http://www.portalr3.com.br/2012/03/bc-vai-incluir-nome-de-poetisa-em-moeda-aposprotesto-na-internet/. Acesso em: 19 abr. 2012.

Assinale a alternativa cujo verbo, de acordo com seu emprego no texto, não exija objeto direto.

O regime jurídico instituído pela Lei Nº 8.987, de 13/02/1.995, com relação à concessão e permissão de serviços públicos, permite afirmar: