Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de forma literal, de acordo com o art. 164, § 1º, da Constituição Federal.

De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente,__________________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.


"______________ é a circunstância de fato ou elemento de Direito que autoriza ou impõe ao agente público a prática de um ato administrativo, vale dizer, que precede ou provoca a atuação administrativa. Como pressuposto de fato entende-se a circunstância que leva a administração a praticar o ato e como pressuposto de Direito o dispositivo legal em que se baseia o ato."

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I – A nulidade relativa ou anulabilidade refere-se a negócios que se acham inquinados de vício capaz de lhes determinar a ineficácia, mas que poderá ser eliminado, restabelecendo-se a sua normalidade. A declaração judicial de sua ineficácia opera ex tunc, retroagindo à data da sua celebração.

II – A nulidade absoluta é uma penalidade que, ante a gravidade do atentado à ordem jurídica, consiste na privação da eficácia jurídica que teria o negócio, caso fosse conforme a lei. A declaração de sua invalidade produz efeito ex nunc, de modo que o negócio produz efeitos até esse momento.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do processo licitatório:

Complete a lacuna de acordo com o Código de Processo Civil:

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. 
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. A tutela provisória requerida em caráter incidental ________. 

Analise os itens abaixo, de acordo com o Código de Processo Civil, e assinale a alternativa correta:

I - É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

II - A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de prisão.

Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso, de acordo com o Código Penal:

( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

( ) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

( ) Crime culposo ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

De acordo com o artigo 4º do Código Penal Brasileiro, considera-se praticado o crime no momento:

A Lei nº 10.216/2001 estabelece as diretrizes para o tratamento psiquiátrico no Brasil e define três modalidades de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória. Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre a modalidade de internação e o seu respectivo procedimento.

Marina, ao longo de seu relacionamento, passou a sofrer mudanças em sua autoestima. Seu parceiro frequentemente a humilhava, insultava suas crenças, controlava suas ações e vigiava todos os seus passos, inclusive limitando suas saídas e o contato com familiares e amigos. Ela se sentia emocionalmente abalada, manipulada e sem autonomia sobre suas próprias decisões.
Com base nessa situação e de acordo com a Lei Maria da Penha, qual tipo de violência foi praticado contra Marina?