Nos crimes previstos na Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher, aquele que descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, está sujeito a pena de:

O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:

Segundo o artigo 70 do ECA, é correto afirmar que prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) estabelece direitos fundamentais para as crianças e adolescentes. Qual é um dos principais direitos garantidos?

Qual é o princípio administrativo que diz que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais?

Talita participou de concurso público para o provimento de cargo efetivo na Administração Pública Municipal da cidade de Asa Azul e com dúvidas em saber do prazo de validade do concurso público buscou saber de Luana que é advogada especialista em direito administrativo qual o prazo de validade do concurso. Diante do exposto, deve-se responder com base na legislação que:

Com base na Lei 14.133/2021, assinale a alternativa que não é considerada modalidede licitação:

A Lei 14.133/2021, que trata de licitações, não se aplica-se a:

De acordo com a CF/88, não é privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, exceto: