A despesa pública que é paga independentemente de autorização legislativa, por se constituir em saídas do passivo financeiro e compensatórias de entradas no ativo financeiro, e que corresponde à restituição ou entrega de valores recebidos, como cauções, consignações e outros, são as despesas denominadas:

Os estágios da receita pública correspondem às etapas nas quais se desenvolvem ações pelas repartições e pelos órgãos encarregados de executá-las. A identificação e a individualização do contribuinte ou devedor, bem como os respectivos valores, espécies e vencimentos, ocorrem na fase de:

Para que orçamento público represente fielmente o programa de um governo, deverá obedecer a determinados princípios. Assim, no orçamento público, deve-se evitar a inclusão de assuntos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa. Além disso, deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, especialmente os que envolvam transações financeiras ou econômicas, de acordo, respectivamente, com os princípios de:

De acordo com KOHAMA (2016), a Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil obedece aos princípios fundamentais da contabilidade e, sob o enfoque orçamentário, adota sistema que reconhece a:

No programa Autocad (da Autodesk), o comando Pedit é relacionado a:

No programa Autocad (da Autodesk), durante a configuração de uma escala de viewport de um desenho cuja unidade está definida em metros, para se obter o resultado de visualização de 1:50, indica-se:

No programa Word (da Microsoft Office), o atalho de teclado para criar um recuo deslocado é o:

De acordo com a ABNT NBR 9050/2021, a sinalização indicando o andar do pavimento deve estar localizada nos dois batentes externos, instalada a uma altura do piso, cuja medida deve estar entre:

Observe a imagem a seguir, referente a um módulo de referência indicado na ABNT NBR 9050/2021.

Fonte: ABNT NBR 9050 (2021), editado.

As medidas [x] e [y] são, respectivamente:

De acordo com a Lei Municipal nº 499/1998, que dispõe sobre o Código de Obras do município de Primavera do Leste, MT, os atos administrativos para fins de licenciamento incluem, no ato de apresentação do Projeto Definitivo, um conjunto de peças gráficas referente ao Projeto Arquitetônico, que inclui, entre outros: