Em uma empresa pública pertencente ao Município AMZX, foram adquiridas instalações destinadas aos depósitos da empresa à vista e em dinheiro, da empresa Terra Azul S.A., no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Nesse caso, a conta a ser debitada e creditada está descrita em:

O lançamento é o ato pelo qual se processa a escrituração contábil por meio das partidas dobradas, com uma conta a débito e outra a crédito. Nesse sentido, na movimentação das contas de despesa, estas serão creditadas no lançamento de estorno e também:

O livro obrigatório, no qual são lançadas, de forma individualizada, com clareza e indicação do documento comprobatório, dia a dia, por escrita direta ou por reprodução, todos os fatos administrativos e os atos relevantes que possam vir a modificar o patrimônio da empresa, denomina-se livro:

Os fatos administrativos são os acontecimentos que ocorrem na organização e que provocam variações nos valores patrimoniais. Assim, os fatos que alteram o patrimônio líquido, para mais ou para menos, são denominados fatos:

O patrimônio de uma empresa é dado pelo conjunto de valores ativos e passivos que ela tenha, ou seja, o conjunto integrado por:

O perdão das infrações cometidas ao CTM e a consequente dispensa dos pagamentos das penalidades pecuniárias a elas relativas está relacionado ao conceito de:

A extinção do crédito tributário pela remissão, de acordo com o Art. 89 do CTM, será em virtude de Lei específica, que poderá autorizar a remissão total ou parcial, com base em despacho fundamentado em processo regular e, dentre outros motivos, também:

O prazo mínimo para pagamento e máximo para impugnação de lançamento de crédito tributário, de acordo com o Art. 43 do Código Tributário do Município (CTM), contados a partir do recebimento da notificação, será de:

De acordo com o Código Tributário do Município de Primavera do Leste – MT (Lei nº 699/2001), o sujeito passivo da obrigação principal, quando tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador, diz-se que é o:

Um contribuinte tem uma dívida inscrita na Prefeitura de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Transcorridos dois anos, a uma taxa de juros compostos de 5% ao ano, o valor total da dívida a ser pago será: