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2980059
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
competência privativa para julgar os casos de crimes de
responsabilidade praticados pelo Presidente da República é do:
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2980058
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
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Uma medida provisória realizada pelo Poder Executivo
configura-se como um ato:
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2980057
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Nas suas relações internacionais, um dos princípios que
regem a República Federativa do Brasil com base na atual
Constituição federal de 1988 é do (da):
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2980056
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT
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À luz dos direitos e das garantias fundamentais, certo
é que a atual Constituição Federal de 1988 assegura aos
reconhecidamente pobres, a título gratuito, na forma da lei, o
seguinte:
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Com relação aos procedimentos gerais para a utilização de
serviços de protocolos, a desapensação se caracteriza pela:
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A atividade de protocolo que consiste em identificar os
setores pelos quais passam os documentos, com o objetivo de
identificá-los por possíveis atrasos ou recuperá-los no menor
tempo possível, é conhecido como:
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O procedimento em que um documento é encaminhado
para o arquivo permanente, com vista a sua guarda permanente
e a seu acesso ao público, denomina-se:
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Na classificação dos documentos quanto à natureza do
assunto, aqueles cuja divulgação não prejudica a Administração
são conhecidos como:
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Na gestão de documentos, o conjunto de dados que
podem ser manipulados e organizados com o objetivo de gerar
conhecimento denomina-se:
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O conjunto de ações técnicas nos suportes dos documentos,
que propõe a execução de reversão de danos físicos ou químicos
que tenham ocorrido em documentos ao longo do tempo, é
conhecido como:
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