A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Um dos instrumentos para a efetivação dessa política é:

Em suas pesquisas sobre o desenvolvimento humano, Jean Piaget dedicou-se a investigar o nascimento da inteligência. Dentre as descobertas realizadas, segundo o autor:

Por trás das práticas pedagógicas, há sempre um conjunto de ideias (concepções) que as orienta. Numa dessas concepções, o conhecimento é compreendido como algo que “está fora do sujeito e é interiorizado através dos sentidos, ativados pela ação física e perceptual. O sujeito da aprendizagem seria ‘vazio’ na sua origem, sendo preenchido pelas experiências que tem com o mundo” (WEISZ, 2009, p. 57). Essa teoria da aprendizagem é conhecida como:

Descentralização, tomada de decisão compartilhada, construção de autonomia e participação são facetas múltiplas da gestão democrática que, de acordo com os preceitos legais, precisam caracterizar o processo de construção do:

Projeto de Trabalho é uma modalidade de articulação dos conhecimentos que propõe uma organização das atividades de ensino e aprendizagem baseada na concepção:

Para Costa (2001, p.179), “o termo Protagonismo Juvenil, enquanto modalidade de ação, é a criação de espaços e condições capazes de possibilitar aos jovens envolverem-se em atividades direcionadas à solução de problemas reais, atuando como fonte de iniciativa, liberdade e compromisso”. Sendo assim, o fundamento do protagonismo juvenil é:

Para Paulo Freire (1987, p.26), “a pedagogia do oprimido [...], no fundo, é a pedagogia dos homens empenhando-se na luta por sua libertação”. Nesse processo, a alfabetização é fundamental, porque:

Na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, a educação aparece como:

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, diz o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, é importante considerar que, no exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de:

A Lei Maria da Penha (n.º 11.340 de 07/08/2006) estabelece que, dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher está a psicológica, entendida como qualquer conduta que: