O Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), definiu-o como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo. No contexto da identificação técnica desse fenômeno, assinale a alternativa CORRETA sobre a classificação do bullying virtual (cyberbullying).

Os indicadores sociais são instrumentos fundamentais para o planejamento e avaliação das políticas públicas, permitindo mensurar a realidade social e as desigualdades. Considerando o Índice de Gini e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), assinale a alternativa CORRETA sobre o que eles mensuram especificamente.

O PAEFI (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) possui ações específicas direcionadas a situações de violação de direitos. Sobre as ações e o público do PAEFI, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O público-alvo do PAEFI inclui indivíduos e famílias vítimas de violência física, psicológica, negligência, abuso sexual, tráfico de pessoas e discriminação em decorrência de orientação sexual ou raça/etnia.

(__) As ações do PAEFI restringem-se ao atendimento psicológico clínico individualizado (psicoterapia), sendo vedada a realização de atendimentos em grupo ou visitas domiciliares pela equipe técnica.

(__) O serviço deve promover a orientação jurídico-social e o encaminhamento para a rede de serviços locais, além de realizar a articulação com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

(__) A concessão de benefícios eventuais é a única função do PAEFI, não cabendo à equipe técnica realizar o Plano de Acompanhamento Familiar ou intervir na dinâmica relacional da família.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A avaliação de programas sociais transcende a mera verificação de gastos, situando-se como uma ferramenta de gestão capaz de mensurar impactos e corrigir rumos na execução das políticas públicas. Considerando os tipos de avaliação segundo o momento de sua realização no ciclo do projeto, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a avaliação ex-ante.

A atuação do assistente social junto a indivíduos com dependência química requer um posicionamento crítico frente às políticas de saúde e assistência. Considerando a perspectiva da Redução de Danos, adotada oficialmente pelo Ministério da Saúde, assinale a alternativa CORRETA.

O planejamento no Serviço Social é um processo racional de tomada de decisões para o alcance de objetivos. Considerando os níveis de planejamento, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o Planejamento Estratégico em contraposição ao Planejamento Operacional.

A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre as Medidas Protetivas de Urgência e os procedimentos previstos nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A autoridade policial poderá conceder medidas protetivas de urgência apenas se houver representação formal da vítima acompanhada de advogado constituído no momento do registro da ocorrência.

(__) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.

(__) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

(__) A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor, devendo tal procedimento ser realizado por oficial de justiça ou autoridade competente.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) configura-se como unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional, responsável pela oferta de orientações e apoio especializado. Sobre o público-alvo e a natureza dos serviços ofertados no CREAS, assinale a alternativa CORRETA.

A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, modificou as regras para o cômputo de tempo de serviço dos titulares de cargo efetivo. Analise as afirmativas a seguir sobre a contagem de tempo para efeitos de licença-prêmio e quinquênio:

I. Os titulares de cargo efetivo na administração direta, autárquica e fundacional terão computado todo o tempo de serviço prestado à administração pública municipal de Riacho das Almas.

II. O tempo de serviço prestado no exercício de cargos públicos anteriores à titularidade do cargo efetivo será computado para efeito de licença-prêmio e quinquênio.

III. O adicional por tempo de serviço (quinquênio) corresponde a 5% (cinco por cento) por quinquênio de tempo de serviço efetivamente prestado ao Município.


Está CORRETO o que se afirma em:

A organização interna da Câmara Municipal, especificamente no que tange à Mesa Diretora, sofreu modificações pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. Assinale a alternativa CORRETA sobre a composição da Mesa e o procedimento em caso de vacância da Presidência.