De acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT). O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno:

"Assinale abaixo a alternativa correta sobre o que é “escrituração contábil”.

Analise as alternativas de acordo com a CLT. Capítulo IV – Das Férias Anuais. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

III- 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

Estão corretas as afirmativas:

É proibido ao Servidor Público, EXCETO:

Qual é o conceito de "eficácia" no contexto dos atos administrativos?

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. É um dever do servidor público:

( ) exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

( ) ser leal às instituições a que servir;

( ) cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

O que significa o conceito de "existência" no âmbito dos atos administrativos?

Em relação a classificação dos atos Administrativos, quanto a forma, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) ATOS SIMPLES - Sua existência depende da manifestação de vontade de apenas um órgão.

( ) ATOS COMPLEXOS - Sua existência depende da manifestação um órgão, com uma vontade principal para um único ato.

( ) ATOS COMPOSTOS - É aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de cinco órgãos, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos não depende de aprovação.

De acordo com o Artigo 133 da CLT. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de:

Complete a lacuna de acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT). Art. 58. Paragráfo § 1º .

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de .