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Foram encontradas 305 questões.

791426 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
De acordo com o Código Tributário do município do Rio de Janeiro, para os efeitos do IPTU, o valor venal da unidade imobiliária é entendido como:
 

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791425 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
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O litígio administrativo, originado pela impugnação, será julgado, em primeira instância, pelo titular da Coordenadoria de Revisão e Julgamento Tributários. Sobre tal julgamento, é incorreto afirmar que:
 

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791424 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
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Sobre as penalidades em geral no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, assinale a opção incorreta.
 

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791423 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
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De acordo com o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, quanto à obrigação tributária, marque a opção incorreta
 

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791422 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto n. 13.319, de 20 de outubro de 1994:

I. o servidor público não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração;

II. os atos da vida privada do servidor público poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional;

III. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que, nos termos da lei, deva-se manter o sigilo;

IV. é vedado ao servidor público participar de organização que atente contra a dignidade da pessoa humana;

V. é dever do servidor público resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá-las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.

Estão corretas:

 

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791421 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
De acordo com o Estatuto do Funcionário Público do município do Rio de Janeiro, a vacância do cargo decorrerá de, exceto:
 

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791420 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Provas:
Não são contribuintes da Taxa de Licença para Estabelecimento, exceto:
 

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791419 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
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A legislação que rege o processo administrativo tributário admite a denúncia, por parte de pessoas estranhas à Administração, de atos ou fatos que considere infração à legislação tributária, como forma de resguardo dos interesses da Fazenda.
Sobre essa denúncia, é incorreto afirmar que:
 

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791418 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Provas:
Sobre o Procedimento Prévio de Ofício, assinale a opção incorreta.
 

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791417 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Provas:
Entre os deveres do servidor público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, conforme a Lei Municipal 94, de 1979, não consta:
 

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