Em relação aos objetivos da Rede de Referência Cadastral Municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Amarrar, de um modo geral, todos os serviços de topografia.

( ) Georreferenciar todos os serviços topográficos.

( ) Apoiar a elaboração e a atualização de plantas cadastrais municipais.

De acordo com a Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, a desapropriação por interesse social tem por fim:

I. Obrigar a exploração racional da terra.

II. Facilitar a implementação da reforma agrária.

III. Promover a justa e adequada distribuição da propriedade.

IV. Permitir a recuperação social e econômica de regiões.

Está CORRETO o que se afirma:

Com base na Lei nº 8.629/1993 - Regulamentação dos Dispositivos Constitucionais Relativos à Reforma Agrária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A desapropriação por interesse social, aplicável ao imóvel rural que não cumpra sua função social, importa prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.

( ) Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente.

( ) As terras rurais de domínio da União, dos Estados e dos Municípios ficam destinadas, preferencialmente, à execução de planos de reforma agrária.

Considerando-se a Lei nº 4.947/1966 - Normas de Direito Agrário, Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, compete ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), quanto às terras que lhe forem transferidas:

I. Declarar a nulidade de pleno direito de transmissão “inter vivos” do domínio útil sem prévio assentimento do senhorio direto.

II. Promover, quando for o caso, as medidas judiciais consequentes.

III. Declarar a inadimplência do foreiro, somente em casos específicos.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, NÃO é considerado objetivo dessa política:

Tendo em vista a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, NÃO é considerado objetivo específico do Plano:

Com relação à sintaxe do período composto (análise sintática externa), analisar os itens.

I. Em “Quanto mais o chocolate se tornava popular, mais combinações deliciosas recebia”, a oração sublinhada é subordinada adverbial comparativa.

II. Em “Todo chocolate que sobrou foi derretido”, a oração sublinhada é subordinada adjetiva restritiva.

III. Em “Desejo que todos os convidados tragam chocolates”, a oração sublinhada é subordinada substantiva objetiva direta.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre o emprego da crase, analisar os itens.

I. Em “Cortés era Quetzacóatl, o deus dourado do ar que, segundo a lenda, havia partido anos antes, prometendo voltar”, caso a palavra sublinhada fosse substituída pela expressão “de acordo com”, o “a” seguinte deveria receber o acento indicativo da crase.

II. Na passagem “De volta à Espanha, em 1528, Cortés levou consigo algumas mudas de cacaueiro [...]”, caso a palavra sublinhada fosse substituída por “Barcelona”, o “a” que a sucede não deveria receber o acento indicativo da crase.

III. Em “Graças às plantações iniciadas por Cortés, seu país pôde manter o monopólio [...]”, se a palavra sublinhada fosse substituída por “Devido”, o acento indicativo da crase no “às” seguinte deveria ser mantido.

IV. No excerto “Assim, obteve o chocolate em pó, [...] mais agradável ao paladar.”, caso a palavra sublinhada fosse substituída por “apreciações”, “ao” deveria ser substituído por “à”.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deve apresentar requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:

Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função, serão concedidas as diárias.

( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

( ) O servidor que receber diária e não se afastar do município, por qualquer motivo, fica facultado de restituição dos valores.