Considerando os Princípios Contábeis Fundamentais aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, qual princípio assegura que as variações patrimoniais sejam registradas no momento de sua ocorrência, independentemente do pagamento ou recebimento?

Analise as seguintes assertivas sobre o Sistema Tributário Nacional, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional:

I. Impostos são tributos cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
II. As taxas podem ser cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
III. Contribuições de melhoria são tributos cobrados para custear obras públicas das quais o contribuinte não se beneficie diretamente.

Está correto o que se afirma em:

Qual é a função dos Livros de Escrituração na Contabilidade Pública?

Na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), qual é um dos principais objetivos em relação à gestão fiscal?

O que caracteriza a administração indireta de um município?

No contexto da Contabilidade Pública, o que representa um "Lançamento Contábil"?