É fundamental que o profissional de enfermagem esteja consciente de que, na administração de medicamentos, há implicações éticas e legais.

Conforme o Código de Ética da Enfermagem, referente à administração de medicações e suas implicações, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo os termos da Lei Maria da Penha, a(o) intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Fundamentando-se na Lei Maria da Penha, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é:

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei nº 11.340/2006:

I. Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

II. Estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

III. É conhecida como Lei Maria da Penha.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A ofensa à integridade corporal é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

( ) É permitida a aplicação de penas de cesta básica nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

( ) A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia é diretriz da política pública, que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do SUS, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica – AB e Atenção Primária à Saúde – APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas neste documento.

( ) A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

( ) Na atenção básica, é atribuição do técnico de enfermagem participar das atividades de atenção à saúde, realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros).

( ) Destacam-se como importantes ações no processo de avaliação de risco e vulnerabilidade na Atenção Básica o Acolhimento com Classificação de Risco e a Estratificação do grau de complexidade.

( ) São Diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde: universalidade, equidade e integralidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Qual lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências?

A ESPIN (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) será declarada por ato do , em situação que demande o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, conforme as situações previstas pela Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, analise as assertivas abaixo:

I. A Atenção Básica considera a pessoa em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral e incorporar as ações de vigilância em saúde.

II. Essa Portaria, conforme normatização vigente no Sistema Único de Saúde, que define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada referencial do sistema.

III. Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade, refere-se explicitamente ao princípio da igualdade, descrito nessa Portaria.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) é prestado por: