A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define responsabilidades específicas para o exercício da docência, vinculando a atuação do professor à proposta pedagógica da instituição e ao compromisso com o processo de ensino e aprendizagem. O texto legal atribui ao docente funções que ultrapassam a sala de aula, envolvendo planejamento, avaliação, recuperação de aprendizagens e articulação com a comunidade escolar. Essas incumbências reforçam o caráter coletivo e pedagógico do trabalho docente no interior da escola. Considerando esse marco legal, qual alternativa expressa corretamente uma incumbência atribuída aos docentes pela LDB?

O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a educação como direito fundamental, articulando-a ao desenvolvimento integral, ao exercício da cidadania e à preparação para o trabalho. O texto legal explicita garantias que envolvem não apenas o acesso à escola, mas também a permanência, o respeito às subjetividades dos educandos, a participação estudantil e o acompanhamento familiar do processo pedagógico. Essas disposições reafirmam a centralidade da escola como espaço de formação humana e social. Considerando esse marco normativo, analise as assertivas a seguir.

I.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola constitui direito assegurado à criança e ao adolescente no âmbito educacional.
II.O respeito por parte dos educadores é tratado como dever exclusivo da família, não configurando direito do educando no ambiente escolar.
III.A legislação assegura à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
IV.A participação em entidades estudantis é vedada à criança, sendo admitida apenas aos adolescentes matriculados no ensino médio.

Está CORRETO o que se afirma em:

Uma papelaria vende cadernos e canetas. Em uma compra, foram adquiridos 8 itens ao todo, totalizando R$ 46,00. Sabendo que cada caderno custa R$ 8,00 e cada caneta custa R$ 3,50, quantos cadernos foram comprados?

Em uma escola, a professora de Matemática prepara uma atividade utilizando uma urna com bolas coloridas para ilustrar conceitos de probabilidade. No interior da urna há exatamente 3 bolas vermelhas, 5 bolas azuis e 2 bolas verdes, todas fisicamente idênticas, diferenciando-se apenas pela cor. Um aluno retira uma única bola ao acaso, sem reposição. Assim, qual é a probabilidade de a bola retirada ser azul?

Em uma empresa, os gastos mensais com água, energia elétrica e internet estão, respectivamente, na razão 3 : 5 : 2. Sabendo que o total é R$ 2.000,00, determine o valor gasto com internet e o percentual correspondente do total.

A Emenda Constitucional nº 19/1998 incorporou expressamente o princípio da eficiência ao texto constitucional, reforçando a exigência de que a Administração Pública atue com foco em resultados, qualidade na prestação dos serviços e uso racional dos recursos públicos. Esse princípio orienta a atuação administrativa à melhoria contínua, sem afastar a observância dos demais princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Considerando esse contexto normativo e funcional, analise as assertivas a seguir.

I.O princípio da eficiência exige desempenho satisfatório da Administração Pública, em harmonia com a legalidade e os demais princípios constitucionais.
II.O princípio da eficiência autoriza o descumprimento da lei quando necessário para alcançar melhores resultados administrativos.
III.O princípio da eficiência aplica-se exclusivamente à Administração Pública indireta, não alcançando a Administração direta.
IV.O princípio da eficiência elimina a necessidade de controle administrativo, priorizando apenas os resultados obtidos.

Está CORRETO o que se afirma em:

Para assegurar a regularidade, a continuidade e a eficiência do serviço público, a Administração dispõe de instrumentos próprios para apurar faltas funcionais praticadas por seus servidores e, quando cabível, aplicar sanções previstas em lei. O exercício dessa prerrogativa deve observar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, garantindo a legitimidade da atuação administrativa. Essa competência decorre de um poder administrativo específico conferido à Administração Pública. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A transparência administrativa é instrumento essencial para o controle social e para o fortalecimento da democracia. O acesso à informação pública constitui regra, assegurando aos cidadãos o direito de acompanhar e fiscalizar a atuação estatal, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A ética no serviço público orienta a conduta dos agentes estatais, exigindo comportamento pautado na honestidade, na lealdade às instituições e na prevalência do interesse coletivo. A observância desses valores fortalece a credibilidade da Administração Pública e a confiança da sociedade. Considerando esses princípios, julgue os itens como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F) e assinale a alternativa CORRETA.

(__)A ética no serviço público limita-se ao cumprimento formal das normas legais. (__)A conduta ética do agente público exige probidade, honestidade e respeito ao interesse público. (__)A ética aplica-se apenas às relações externas da Administração Pública. (__)A observância de princípios éticos é facultativa ao agente público.

Está CORRETA a sequência, de cima para baixo:

A Constituição Federal estabelece que o Estado deve responder pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. Tal responsabilidade visa proteger o cidadão e assegurar a reparação dos prejuízos decorrentes da atuação estatal. Considerando o regime constitucional da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.