De acordo com a Resolução citada e, ainda, consoante às Recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas dos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:

Paciente, sexo masculino, 55 anos, obeso, tabagista, foi atendido em Unidade Básica de Saúde (UBS) próxima à sua residência, onde recebeu o diagnóstico de hérnia inguino-escrotal esquerda sintomática. O médico responsável pelo atendimento fez o encaminhamento para determinado hospital secundário de referência. Neste hospital, o cirurgião-geral o atendeu no ambulatório; no entanto, disse que não teria como prosseguir com a cirurgia, pois astelas de polipropileno, material avaliado como obrigatório para a cirurgia do paciente, tinham se esgotado, e não havia previsão para a reposição do estoque. O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que foi diretamente desrespeitado, neste caso, é:

De acordo com o Art. nº 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Além disso, o Art. 198 estabelece as Diretrizes Constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). NÃO se trata de uma Diretriz Constitucional do SUS:

O Sistema Único de Saúde (SUS)segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional,sob a responsabilidade das três esferas autônomas de governo – federal, estadual e municipal. Assim, o SUS não é um serviço ou uma instituição, mas um sistema que significa um conjunto de unidades, serviços e ações que interagem para um fim comum. Esses elementos integrantes do sistema se referem, ao mesmo tempo, às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre a organização e as doutrinas do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. A população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.

II. A Constituição Federal definiu que, quando por insuficiência do setor público, poderá ser realizada a contratação de serviços privados.

III. Cabe ao Secretário Estadual de Saúde planejar e controlar o SUS em seu nível da hierarquia, não tendo responsabilidade pelas ações de saúde nos quais os municípios não forem capazes.

Está correto o que se afirma em

Tendo em vista que a sociologia da educação é a parte da ciência que estuda os processos sociais de ensino e de aprendizagem, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Regularização Fundiária Urbana é regulamentada por legislação federal que abrange medidas urbanísticas, ambientais, jurídicas e sociais para incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano. Assinale a afirmativa que se refere, dentre outros, aos seus objetivos:

Tendo como referência a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a afirmativa correta.

Júlia, servidora efetiva do Município de Santa Maria de Jetibá e ocupante do cargo de advogada, recebe em seu departamento autos de processo que visa a revisar a legislação municipal de acordo com o Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/2001. Dos documentos apensados ao referido processo, constam as seguintes afirmações:

I. Dentre outros, são instrumentos da política urbana que compõem o planejamento municipal a disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo, o zoneamento ambiental e o plano plurianual.

II. O plano diretor é obrigatório para cidades que se enquadrem em determinados requisitos, tais como ter mais de vinte mil habitantes ou integrar áreas de especial interesse turístico.

III. A utilização de órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal, é um dos instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade.

Está correto o que se afirma em

As metodologias ágeis de software são essenciais para o bom funcionamento de equipes multidisciplinares de desenvolvimento, pois proporcionam uma forma eficiente de gerir projetos buscando sempre a sua otimização. Com a implementação de uma metodologia ágil, os times de desenvolvimento conseguem realizar melhorias durante o desenvolvimento dos projetos, identificando e corrigindo falhas e, consequentemente, entregando resultados mais efetivos aos clientes. Sobre a metodologia em questão, analise as afirmativas a seguir.

I. Suas principais características são proporcionar flexibilidade e adaptação às mudanças, iteratividade, colaboração, autonomia/empoderamento das equipes e entrega de valor.

II. O Lean é uma abordagem originada do sistema de produção da Toyota, em que são priorizadas a visualização do trabalho e a limitação do trabalho em progresso.

III. O Scrum, um framework ágil que facilita a colaboração, a adaptação e a entrega de valor de forma iterativa/incremental, foi desenvolvido pela família Alistair Cockburn.

Está correto o que se afirma em

Determinado aluno de uma instituição de ensino iniciou os seus estudos na disciplina de Unified Modeling Language (UML), que foi apresentada para a turma como uma linguagem de modelagem padrão que pode ser utilizada para visualizar, construir e documentar sistemas, possibilitando a representação dos diferentes componentes de um sistema de software. Sabe-se que os diagramas estruturais são responsáveis por descrever os aspectos estáticos de um sistema, demonstrando a parte estrutural. São considerados diagramas estruturais, EXCETO: